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HOJE NO

" CORREIO DA MANHÃ"

Usam património sem pagar renda

Documento assinado em 2002 determina a cedência de um prédio militar em Lisboa, sem contrapartidas, para as associações de antigos estudantes.

As associações de antigos alunos do Colégio Militar e do Instituto de Odivelas, que contestam a fusão das escolas militares determinada pelo Governo, usufruem das instalações do prédio militar ‘Quartel da Formação’, cedidas pelo Exército com o aval de Paulo Portas, então ministro da Defesa Nacional, a custo zero. 

De acordo com o protocolo assinado a 26 de junho de 2002 entre o Exército Português, a Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar (AAACM) e a Associação das Antigas Alunas do Instituto de Odivelas (AAAIO), a autorização de utilização do ‘Quartel da Formação’, situado no Largo da Luz, em Lisboa, "vigora pelo prazo de trinta e seis anos, até final do ano de 2038, renovável por igual período". O documento prevê, no entanto, a quebra do protocolo, sem direito a indemnização, caso o prédio, que constitui uma instalação de reserva da Defesa Nacional, seja considerado necessário face a uma situação excecional. 

Às associações, que partilham o prédio militar e que nele instalaram a sua sede, no caso da AAACM, e o lar A Nova Casa, da AAAIO, cabe o cumprimento das "responsabilidades administrativas, funcional e de segurança", assim como o pagamento de "todas as despesas de funcionamento das instalações, incluindo consumos de energia e água, esgotos, telefones, bem como encargos de arranjo e manutenção das áreas descobertas". 

Ao CM, o Ministério da Defesa Nacional confirmou a atual vigência do "protocolo no âmbito de ação social, sem contrapartidas financeiras a favor do Estado".

Segundo a tutela, a fusão do Instituto de Odivelas com o Colégio Militar já está em curso, mas irá decorrer de forma faseada já a partir do próximo ano letivo. "As obras para a construção da camarata feminina no Colégio Militar irá começar em breve e deverá custar cerca de dois milhões de euros."

* Num país em que pessoas são despejadas do emprego, da casa, do carro e da dignidade  há associações que ocupam património nacional à borla, que chulisse!!!

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