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HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Governo marca eleições autárquicas 

para 29 de setembro 

O Conselho de Ministros decidiu hoje marcar as eleições autárquicas para dia 29 de setembro.O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou que após a "ponderação dos argumentos" apresentados pelos partidos com assento parlamentar nas audiências de quarta-feira com o primeiro-ministro, Passos Coelho, sobre este tema, 29 de setembro é "uma data de compromisso". 

Os partidos da maioria PSD/CDS-PP propuseram a data de 22 de setembro, o PS o dia 13 de outubro, o PCP o dia 6 de outubro, o BE o dia 13 de outubro e "Os Verdes" o dia 6 ou o dia 13 de outubro. "A generalidade dos partidos que optaram pelo mês de outubro realçaram a circunstância de o dia 13 de outubro ser tradicionalmente uma data onde há uma peregrinação de grande significado", afirmou Miguel Macedo sobre a peregrinação católica a Fátima, que só foi, contudo, assumida como fator de ponderação pelo PCP, que face a esse acontecimento disse preferir o dia 6 de outubro.

 Por outro lado, "a marcação da data para dia 6 de outubro significaria que as comemorações da República se verificariam no dia da reflexão que está determinado por lei", acrescentou Macedo, referindo também que a 29 de setembro "já estão em pleno aulas de todos os alunos" e é também "relevante" que, com esta data, o período legal de campanha eleitoral seja já na segunda quinzena de setembro. Miguel Macedo rejeitou os argumentos da oposição segundo os quais o Governo queria afastar a apresentação do Orçamento do Estado do período eleitoral, reiterando que o Orçamento de 2014 tem já "com grande antecedência previstas as metas e objetivos" e tem sido "objeto de ampla discussão nos últimos meses".

 

A VISÃO BRASILEIRA

 O ministro disse que a marcação da data das eleições tem que se verificar, com a publicação do decreto, até ao dia 11 de julho, e que a apresentação das candidaturas tem que ocorrer até ao dia 5 de agosto. Sobre a adequação dos cadernos eleitorais à nova organização administrativa, Macedo disse que já 12 dos 18 distritos têm "fechados os trabalhos prévios para o encerramento dos cadernos eleitorais e estão em bom ritmo e bom andamento os restantes distritos". "Não tenho nenhum sinal neste momento de alarme em relação a essa situação, muito embora, a dificuldade dos procedimentos que têm que ocorrer em tempo estejam sempre presentes no nosso espírito. Há uma vigilância acrescida sobre a forma como isto tudo esta a correr", declarou.

 CAMPANHA COMEÇA A 17 E TERMINA A 27 

A campanha eleitoral para as eleições autárquicas realiza-se entre 17 e 27 de setembro, segundo a lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais. A lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais refere que a campanha eleitoral inicia-se no 12.º dia anterior e acaba à meia-noite da antevéspera do dia designado para as eleições. Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, afirmou que a marcação da data das eleições tem que se verificar, com a publicação do decreto, até ao dia 11 de julho, e que apresentação das candidaturas tem que ocorrer até ao dia 5 de agosto.

* Vamos lá eleger homens sério e acabar com os caciques locais!

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