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" JORNAL DE NEGÓCIOS"

Depósitos de particulares e pequenas empresas gozam de protecção adicional

Os depósitos acima de 100 mil euros de particulares e de pequenas e médias empresas beneficiam de uma “preferência” que lhes confere protecção adicional em caso de problemas num banco, estipulam as regras acordadas esta quinta-feira pelos ministros das Finanças da União Europeia.

O acordo atingido pelos ministros das Finanças da União Europeia prevê que se aplique um mecanismo de “bail-in” (auto-resgate), no qual as autoridades podem impor perdas ou converter em capital os recursos de accionistas e credores de um banco que entre em dificuldades.

O mecanismo prevê que, se necessário, os depósitos acima dos 100 mil euros (referência daquilo que é garantido pelo Fundo de Garantia de Depósitos de cada país, em toda a Europa) podem ser envolvidos na resolução de um banco. Mas aí “os depósitos elegíveis [acima de 100 mil euros] de pessoas naturais e de micro, pequenas e médias empresas, bem como créditos junto do Banco Europeu de Investimento, teriam direitos preferenciais sobre os débitos aos credores e depositantes de grandes empresas”, pode ler-se no comunicado divulgado esta madrugada pelo Ecofin.

O envolvimento de accionistas, obrigacionistas e, no fim da linha, depósitos acima de 100 mil euros, é uma das potenciais formas de liquidar ou reabilitar um banco que as novas regras prevêem. Antes de serem utilizados recursos públicos ou dinheiro dos fundos europeus, as opções incluem também a venda de activos e a divisão dos activos da instituição entre um “banco bom” e um “banco mau”.

* É justo.

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