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HOJE NO

"PÚBLICO"

Ministério Público acusa 30 arguidos

 no âmbito da Operação Furacão

O Ministério Público (MP) deduziu acusação a 30 arguidos, seis dos quais sociedades comerciais, no âmbito de um dos processos da Operação Furacão, investigação que envolve centenas de empresas e alguns bancos.

MAGISTRADO AMADEU GUERRA

A Procuradoria-Geral da República refere em nota enviada à agência Lusa que a acusação, datada de 6 de Junho, “abrange uma entidade promotora de serviços que foram considerados como ilícitos e as entidades e pessoas aderentes, que não regularizaram anteriormente a sua situação tributária”.

“Os factos em causa reportam-se aos anos de 2001 a 2007, estando em causa um prejuízo total sofrido pelo Estado, em sede da não-arrecadação de impostos, que foi calculado atingir o montante de cerca de 37 milhões de euros, dos quais cerca de 8,5 milhões de euros haviam já sido voluntariamente reparados por aderentes, contra os quais não foi deduzida acusação”, refere o Ministério Público, que avançou ainda com um pedido de indemnização cível em nome do Estado, “relativamente ao que se entende ser o prejuízo não-reparado, no montante de cerca de 28 milhões de euros”.

Os arguidos, cuja identidade o MP não revelou, já foram notificados e podem pedir a abertura da instrução, apresentando novos dados para uma nova avaliação e para poderem evitar a presença em julgamento.

O processo Operação Furacão está em investigação há mais de cinco anos e em causa estão crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, que, referiu já o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), terá lesado o Estado em 280 milhões de euros. A investigação detectou um esquema de colocação de verbas fora do país por intermédio de bancos e outras instituições financeiras, através de facturação falsa.

No âmbito das regularizações voluntárias “nos demais processos inseridos na designada Operação Furacão”, o valor de valores recuperados está estimado em “cerca de 150 milhões de euros”.

* É preciso não ter medo dos donos do dinheiro.

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