CRISTINA CASALINHO

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 Crédito bancário: 

poucos progressos no horizonte

A qualidade dos activos dos bancos continua a ser um motivo de preocupação, devendo as perspectivas de evolução da economia nacional ser reflectidas em aumento dos prémios de risco exigidos pelos bancos na actividade creditícia.

Desde o dealbar da crise financeira, as atenções têm-se concentrado na dívida pública, negligenciando o endividamento do sector privado. Porém, este é determinante para a discussão do crescimento económico. Dificilmente se poderá acreditar na redinamização do consumo ou do investimento sem resolução do nível de dívida que aflige este sector. Mais: os níveis de endividamento existentes basearam-se em hipóteses hoje contrariadas pela fragmentação dos mercados e manifestadas em custos de financiamento muito diferentes entre periferia e centro da Europa, e incomportáveis para os actuais padrões de crescimento económico. Neste contexto, como podem os bancos locais na periferia ser promotores de acréscimo de crédito?

Segundo o FMI, as sociedades não financeiras privadas em Portugal detêm dívida de cerca de 157% do PIB, que compara com 180% em Espanha, 115% em Itália ou 291% na Irlanda. Porém, mais preocupante é o nível de capital. Em Portugal, a dívida em percentagem do capital ascende a 157%, face a 152% em Espanha, 140% em Itália e 135% na Irlanda. Países como os EUA e Reino Unido, que têm beneficiado de uma evolução económica mais favorável, registam níveis de endividamento das empresas de 89% e 118%, respectivamente, e rácios de alavancagem de 82% e 88%. Portanto, para além de elevado endividamento, as empresas portuguesas apresentam patamares de capital reduzidos.

Num período de pressão em que coincidem altas taxas de juro com contracção económica, assiste-se a um forte agravamento dos incumprimentos. De acordo com o Banco de Portugal, o crédito em risco neste segmento aumentou de 3.4% em 2008 para 13% em Junho 2012. O pico ainda não foi atingido. Convém, a este propósito, recordar que das cerca de 370 000 empresas existentes em Portugal, 320 000 são microempresas com reduzido capital próprio. Do total de empresas, apenas 18 000 exportam, das quais 100 contribuem com 50% do volume exportado. A despeito dos progressos recentes nas exportações, a maioria das empresas permanece agrilhoada ao andamento do mercado doméstico. Portanto, a qualidade dos activos dos bancos continua a ser um motivo de preocupação, devendo as perspectivas de evolução da economia nacional ser reflectidas em aumento dos prémios de risco exigidos pelos bancos na actividade creditícia.

O custo de financiamento dos bancos portugueses sofreu um agravamento assinalável nos últimos anos. Tomando os "Credit Default Swaps" como aproximação para este custo, subiu cerca de 150 pontos-base desde meados de 2010 até Abril último. No que respeita aos depósitos, a remuneração média dos novos depósitos observou um incremento de cerca de 100 p.b. Embora os bancos portugueses tenham recorrido mais intensamente aos fundos disponibilizados pelo BCE, com taxa de referência, actualmente de 0,5%, o acesso a este financiamento exige garantias, às quais são aplicados descontos significativos. Os bancos têm de dispor de meios para aquisição de instrumentos que o Banco Central aceite como colateral do empréstimo concedido. Ainda recentemente, o Banco de Portugal anunciou que se disponibiliza a aceitar como colateral, titularizações de crédito a empresas ou a crédito ao consumo, aplicando, porém, descontos de 70% e 75%, respectivamente.

Para além da qualidade dos activos, outra das principais preocupações com o sector bancário português refere-se à rendibilidade e ao tratamento das designadas carteiras legado. Recorde-se que o crédito à habitação corresponde, grosseiramente, a 45% da carteira de empréstimos, o qual tem uma vida média de cerca de 15 anos e um "spread" sobre a Euribor de aproximadamente 100 p.b. Hoje, os CDS dos bancos portugueses ascendem a mais de 400 pb e os depósitos oferecem remunerações cerca de 200 pb acima da Euribor. Neste ambiente, corre-se o risco das novas operações de crédito terem de subsidiar as passadas, na medida em que as operações existentes implicam um custo de financiamento para os bancos superior ao serviço de dívida pago pelas famílias.

Finalmente, os requisitos de capital a que os bancos, globalmente e na Europa em particular estão sujeitos, estão em mutação, implicando reforço do capital. Deste processo já se encontra em movimento. Aliás, os bancos portugueses aumentaram o seu rácio de capital ("core tier I") de 6.9% em 2009 para 11.3% em Junho de 2012 e ainda apresentam níveis inferiores a outros sectores financeiros na Europa.

Todos os factores acima aduzidos permitem ajudar a explicar porque nos tempos mais próximos não se deve esperar que o crédito bancário possa constituir um motor da economia portuguesa. Como em processos de ajustamento passados permitem ilustrar, mais preponderante que a retoma do crédito, é imperiosa, entre outros: a estabilização das perspectivas económicas para os empresários se sentirem confortáveis com o lançamento de novos projectos dispondo de maior clareza da evolução da procura interna e externa; melhoria da estrutura de capital das empresas (e.g. desenvolvimento de soluções híbridas de capital – elemento determinante no ajustamento de 1983-85 ou no caso turco); e minorar os efeitos da fragmentação do mercado monetário.

Economista

IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
03/05/13

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