03/05/2013

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Comissão Europeia prevê dívida 
pública nos 124,3% do PIB em 2014

As previsões da primavera da Comissão Europeia acabam de confirmar os indicadores da sétima avaliação da troika a Portugal, exceto na dívida pública. O endividamento do Estado deverá atingir 124,3% em 2014 e não 123,7% do PIB. 


No âmbito da sétima avaliação ao cumprimento do Memorando de Entendimento, Vítor Gaspar tinha revelado já a 15 de fevereiro que os tetos definidos para o défice orçamental deste ano e dos dois anos seguintes seriam revistos para acomodar a recessão, que será de 2,3% em 2013. A recuperação chega em 2014, com o PIB a crescer 0,6%. O último compromisso firmado com a troika é de que o novo teto de défice para 2013 seja de 5,5%, caindo para 4% para 2014 e fechando nos 2,5% para 2015. No capítulo do desemprego, a taxa de 18,2% em 2013 e 18,5% no próximo ano foi igualmente confirmada por Bruxelas.

A Comissão Europeia lembra o chumbo do Tribunal Constitucional a várias medidas do Orçamento do Estado, a 5 de abril, facto que criou um buraco equivalente a 0.8% do PIB. No dia 17 desse mês, o Conselho de Ministros resolveu baixar os tetos da despesa dos ministérios e adiantar medidas do lado da despesa que só seriam aplicadas em 2014. Bruxelas confirma os valores adiantados esta semana pelo Documento de Estratégia Orçamental ao referir que o ajustamento em 2014 equivale a 1,75% do PIB (2,8 mil milhões de euros). No entanto, a Comissão considera que há riscos significativos no cenário macroeconómico (fatores externos que condicionam a evolução da economia portuguesa, nomeadamente a capacidade exportadora) que podem toldar as perspetivas de recuperação. Um dos riscos prende-se com as limitações que poderão vir a ser de novo impostas pelo Tribunal Constitucional às medidas de corte na despesa que o Governo português deverá anunciar hoje, pelas 20 horas.

Na Europa, o crescimento do PIB será retomado gradualmente na segunda metade do ano, acelerando em 2014. A procura interna ainda está a sofrer constrangimentos e, portanto, será a procura externa o grande motor da recuperação europeia. O crescimento em 2013 será de -0.1% na UE-27 e de -0.4% na zona euro. Para 2014, a atividade económica vai expandir-se 1.4% na UE-27 e 1.2 % na área do euro.

* Um futuro muito negro.

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