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Reino Unido quer limitar imigração reduzindo direitos de recém-chegados

Alterações à lei de imigração são uma das prioridades do Governo de Cameron, anunciadas no tradicional Discurso da Rainha. Cidadãos da UE abrangidos pelas medidas.

Uma semana depois da cavalgada eleitoral do partido antieuropeu UKIP nas eleições locais, o Governo conservador de David Cameron revelou que dará prioridade à alteração das leis de imigração para que o Reino Unido possa “atrair pessoas que contribuam para o país e desincentivar quem não o faça”. A proposta, lida pela rainha na abertura do ano parlamentar, deverá incluir a obrigatoriedade dos recém-chegados pagarem pelos tratamentos no serviço nacional de saúde.

 

A COROA TEM 3000 RUBIS

Os detalhes da nova legislação, que o Governo espera aprovar até ao Outono, só deverão ser explicados no debate desta tarde na Câmara dos Comuns, o primeiro momento político de um dia cerimonial no Palácio de Westminster, onde Isabel II esteve nesta manhã para o tradicional Discurso da Rainha – uma breve intervenção em que a monarca lê a lista de prioridades do “seu Governo” para o próximo ano e que, pela primeira vez em 17 anos, contou com a presença do príncipe Carlos, herdeiro da Coroa.

No entanto, a imprensa britânica desta manhã adianta já alguns dos pontos principais do pacote legislativo que, no essencial, segue o que foi proposto pelo primeiro-ministro no discurso que fez sobre imigração, no final de Março. O Governo quer proibir os senhorios de arrendarem casas a quem não esteja legalmente no país, promete multas mais pesadas para quem contratar ilegais, e prevê que os imigrantes, incluindo os cidadãos da União Europeia, só possam receber o subsídio destinado a quem procura trabalho por mais de seis meses se provarem que têm “condições genuínas” de o conseguir.

Os imigrantes terão também de residir entre dois a cinco anos num determinado município para se poderem candidatar a uma casa com renda controlada. Londres estuda também a criação de taxas no serviço nacional de saúde a imigrantes recém-chegados ou, em alternativa, pedir aos países de origem, incluindo os membros da UE, que comparticipem parte das despesas.

No mesmo pacote deverão entrar alterações à lei a fim de tornar mais fácil a deportação de pessoas condenadas a penas superiores a 12 meses de prisão ou que estejam ilegalmente no país, limitando as situações em que podem invocar o direito à reunião familiar.

A prioridade dada a estas medidas surge a meses do fim das restrições temporárias que o Reino Unido, tal como outros Estados, impôs à entrada dos trabalhadores da Roménia e Bulgária e que levam muitos britânicos a temer a chegada em massa de novos imigrantes vindos daquele país.

O anúncio foi feito também depois de, quinta-feira, o Partido da Independência do Reino Unido (UKIP), ter multiplicado o seu número de votos nas eleições locais, conseguindo uma média de 25% dos votos nos círculos em que apresentou candidatos. Além de defender a saída da União Europeia, o partido de Nigel Farage tem conquistado votos à direita com o seu discurso anti-imigração. Fontes do Governo asseguram que o discurso da rainha foi escrito antes do escrutínio e que Cameron não vai seguir as propostas populistas de Farage.

Certo é que o seu discurso de Março sobre imigração aconteceu depois de os conservadores terem sido remetidos para terceiro lugar em eleições intercalares para o Parlamento (um feito que o UKIP repetiu numa votação que coincidiu com as locais da semana passada) e numa altura em que o crescimento dos populistas torna mais improvável a vitória dos conservadores nas legislativas de 2015, dez pontos atrás dos trabalhistas nas sondagens.  

* Não é xenofobia????

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