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HOJE NO

" JORNAL DE NEGÓCIOS"

Ministra da Justiça nega estar refém 

das Finanças para resolver questões 

dos guardas prisionais 

Paula Teixeira da Cruz refutou hoje a ideia de que esteja refém do Ministério das Finanças quanto à possibilidade de resolver o diferendo que levou os guardas prisionais a realizarem, num mês, um segundo período de greve.

"Creio que as pessoas não acreditarão que seja refém do que quer que seja, porque tenho a minha liberdade de pensamento e de acção. No dia em que não tiver, sei muito bem o que tenho que fazer", disse Paula Teixeira da Cruz, ao ser confrontada com as afirmações do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional de que a ministra "tem as mãos atadas" pelo Ministério das Finanças.

Segundo a ministra, o que se passa é que "qualquer processo negocial que tenha impacto orçamental, como é o caso, tem que obrigatoriamente que passar pelo Ministério das Finanças".

Falando aos jornalistas no final da VII Conferência "Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente", em Lisboa, Paula Teixeira da Cruz reconheceu que há atrasos no pagamento a empresas prestadoras de cuidados de saúde nas prisões, mas garantiu que "nunca faltará cuidados de saúde à população reclusa".

A ministra referiu que qualquer recluso tem direito ao Serviço Nacional de Saúde, assegurando, quando às verbas em falta, que estão em curso "procedimentos necessários e rápidos para se fazerem esses pagamentos".

Relativamente a eventuais transtornos ou incidentes causados pela greve dos guardas prisionais, reiterou que "qualquer atropelo aos direitos humanos e qualquer infracção aos serviços mínimos, [incluindo o direito do advogado de falar com o recluso], será objecto de inquérito e apuramento de responsabilidades".

Noutra vertente, Paula Teixeira da Cruz mostrou-se sensibilizada para a necessidade de proceder a alterações legais para criminalizar a excisão feminina, anunciando para breve a transposição da directiva comunitária que prevê a divulgação de uma lista de abusadores sexuais, como forma de prevenção e protecção das vítimas deste tipo de crimes. "Estamos a ultimá-la e muito brevemente teremos em debate público", disse, sem antecipar calendários.

* Está refém de quem???

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