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HOJE NO

" JORNAL DE NEGÓCIOS"

Nuno Crato considera que colégios 

GPS não cumprem gratuidade 

da escolaridade obrigatória

O ministério da Educação e Ciência recomendou às escolas do grupo GPS que devolvessem a taxa de matrícula de 10 euros que cobravam aos seus alunos. Esta é uma das conclusões das auditorias feitas ao grupo de colégios GPS já terminadas.

O Ministério da Educação e Ciência considera que os colégios do grupo GPS não cumprem a gratuidade da escolaridade obrigatória. Segundo um comunicado da pasta liderada por Nuno Crato, é cobrada uma taxa de matrícula de 10 euros que é indevida. O grupo contesta a ideia e diz que a maioria das escolas exige o mesmo montante.

A existência de uma taxa de matrícula no grupo de escolas é uma das conclusões das seis auditorias desencadeadas pelo Ministério que foram entregues na terça-feira, 7 de Maio, na comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. O gabinete de comunicação de Crato emitiu um comunicado em que explicou o que estava em causa nas auditorias feitas a colégios do grupo GPS com contrato de associação (escolas com gestão privada mas que prestam serviço público).

De acordo com o comunicado emitido pelo Ministério da Educação, um dos “problemas comuns aos diversos colégios” é que não é cumprida a gratuitidade da escolaridade obrigatória, uma vez que é cobrada a tal "taxa de matrícula de 10 euros".

“Foi recomendado às escolas a cessação dessas práticas, bem como a devolução dos valores em causa aos alunos e encarregados de educação”, adianta o mesmo documento.

Algumas das escolas do grupo GPS não concordam com esta recomendação mas, em comunicado enviado às redacções, o conselho de administração do grupo GPS diz que esta taxa “corresponde a um conjunto de despesas que existem na generalidade das escolas”. A administração especifica que a quantia equivale a despesas administrativas de inscrição, matrícula, renovação de matrícula, “primeira via de caderneta escolar” e ainda, entre outros, “primeiras despesas com materiais de desgaste”.

O grupo de escolas, em que se incluem os colégios Oriente, Miramar e Santo André, diz que esta taxa já se encontrava activa aquando da realização de outras inspecções regulares e “nunca, até à data”, foi pedida essa devolução.

Na argumentação jurídica da contestação aos relatórios de inspecção às escolas do Grupo, a que o Negócios teve acesso, o grupo GPS refere que, num relatório de 2011, era indicado que com a taxa, “tendo em conta as práticas similares na maioria dos estabelecimentos de ensino, públicos e privados [...] parece não estar posto em causa o regime de gratuidade da escolaridade obrigatória”. Nesse documento jurídico, o grupo defende ainda que não está implementada nenhuma propina, taxa ou emolumento mas apenas o fornecimento de bens.

Em resposta ao Negócios, o gabinete do Ministério da Educação refere que a recomendação que foi feita no âmbito da taxa de matrícula "é valida também para escolas públicas em situação semelhante".

Distribuição de horários a professores 

remetida para ACT

“Outra questão comum detectada nos diversos colégios prende-se com a distribuição dos horários atribuídos aos professores”, indica o comunicado do Ministério da Educação e Ciência que sublinha que, como não tem competências para julgar a questão, remeteu os processos para a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), “de forma a verificar o eventual incumprimento do contrato colectivo de Trabalho (CCT)”.

A administração do GPS, presidida por António Jorge Calvete, “aguarda serena e tranquilamente os resultados das averiguações desta entidade, na certeza de que, neste como noutros aspectos, cumpre escrupulosamente a lei e os regulamentos do Ministério da Educação”.

“Foram ainda verificadas situações pontuais em um ou mais colégios, como a necessidade de contratação ao longo de todo o ano lectivo de um docente com funções específicas para educação especial, respeitar os limites de lotação fixados ou solicitar a sua alteração, corrigir desconformidades nas matrizes curriculares e alterar os preçários praticados no bar, em especial no que respeita aos produtos lácteos, entre outras”, adianta ainda o comunicado do Ministério da Educação, ao que o GPS responde que tais situações “nunca foram objecto de reparo em inspecções anteriores”.

No comunicado oficial, a administração do grupo GPS defende que os “resultados destas inspecções e auditorias são extremamente positivos” por não darem razão às queixas existentes.

Auditorias continuam

No entanto, nem todas as auditorias levadas a cabo pelo ministério de Nuno Crato estão concluídas, pelo que ainda serão entregues, até ao final do ano lectivo, outros relatórios, bem como a conclusão de um inquérito a ser conduzido pela Inspecção Geral da Educação e Ciência.

As duas primeiras auditorias ao grupo foram desencadeadas pelo secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, depois de denúncias levantadas por professores e sindicatos, no Verão passado. Foi na sequências dessas que foram dinamizadas as outras averiguações.

Houve já várias reportagens sobre este caso, nomeadamente uma realizada pela TVI, que mencionava alegadas pressões sobre os docentes em escolas do grupo. Na peça, eram referidas declarações escritas que os professores seriam coagidos a assinar sendo que, aí, aceitavam o aumento da carga de trabalho para horários superiores aos permitidos por lei. 

* GPS- Grupo Para Suspeitar

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