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Human Rights Watch. Projecto de Constituição da Tunísia ameaça 

direitos humanos

O projeto de Constituição da Tunísia contém artigos que ameaçam os direitos humanos, constatou hoje a Human Rights Watch, apelando às autoridades locais que procedam a alterações à proposta de lei fundamental.

Em comunicado divulgado hoje, a organização de defesa dos direitos humanos refere que um dos motivos de “maior preocupação” é a sujeição do reconhecimento dos direitos humanos universais às “especificidades culturais do povo tunisino”.

Por outro lado, a proposta de artigo 21.º estabelece que as convenções internacionais ratificadas pela Tunísia têm um estatuto “inferior” ao da Constituição.

Simultaneamente, o projeto constitucional não protege claramente a liberdade de pensamento e de consciência e adota uma “formulação muito vaga” sobre os limites à liberdade de expressão, realça a Human Rights Watch.

“A Assembleia Nacional Constituinte [da Tunísia] deve colmatar as lacunas do projeto de Constituição”, sustenta, no comunicado, Eric Goldstein, diretor adjunto da organização não governamental com sede em Nova Iorque.

Sendo verdade que "a última versão [do projeto de Constituição] defende vários direitos fundamentais - civis, políticos, sociais, económicos e culturais”, certos artigos são “incompatíveis com as obrigações da Tunísia em matéria de direitos humanos”, considera a organização.

A Assembleia Nacional Constituinte tunisina divulgou recentemente uma terceira versão do projeto constitucional, após um acordo entre os partidos, abrindo o debate sobre o seu conteúdo, antes de o submeter à votação, artigo a artigo, o que acontecerá ainda este mês.

A lei fundamental da Tunísia deverá ser adotada, no seu conjunto, em julho, indicou, no sábado, o presidente da Assembleia, Mustafa Ben Jaafar.

* Não há religiões democráticas e os grandes exemplos são o cristianismo e o islamismo.

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