Longo vs curto prazo
Se o salário mínimo deve subir à custa de uma
diminuição da TSU para a entidade patronal, ficando esta com alguma
margem para poder pagar a dita subida do salário mínimo? Penso que não,
pois estaríamos, de certa forma a transferir consumo futuro para o
presente, colocando ainda mais em risco a capacidade que a sociedade
terá em subsistir daqui a 30 anos quando cerca de 50% da população tiver
mais de 65 anos e precisar da reforma para pagar casa, saúde e
alimentação. A Taxa Social Única é uma medida contributiva para o Regime
Geral da Segurança Social, estabelecendo, entre outros, a atribuição
das pensões.
Se TSU baixar, iremos diminuir o valor absoluto das pensões e
estamos, mais uma vez, a tentar remendar um problema presente ignorando
por completo as consequências a longo prazo. É por causa de
constantemente ignorarmos o longo prazo que estamos na situação actual.
Tal como Luís Campos e Cunha afirmou recentemente, concordo plenamente
que " a TSU existe para garantir a sustentabilidade do sistema de
reformas e não para subsidiar indiretamente as empresas".
Acredito na necessidade de se aumentar o salário mínimo por uma
questão de dignidade por quem trabalha, pois 480 euros mensais
constituem valores que surpreendem, pela negativa, a maioria dos
Europeus. Sei que os aumentos salariais desta faixa são sempre valores
absolutos baixos. No entanto, e apesar de se tratar de um potencial
aumento de 4%, se o salário mínimo passasse de 480 euros para 500 euros,
não acredito que esse aumento levaria ao aumento do consumo que as
empresas afirmam necessitar. Esse aumento de 20 euros seria muito
importante para muitas famílias, não para consumirem mais mas muito
possivelmente para se endividarem um pouco menos. Afinal cerca de 700
mil pessoas estão actualmente em incumprimento bancário.
Um dos maiores impulsos que se poderia dar à economia portuguesa
seria a implementação do regime de caixa do IVA, onde as PME teriam
apenas de pagar o IVA ao Estado de facturas efectivamente já pagas pelos
clientes. Outro impulso seria a baixa do IRC. Estas sim, seriam medidas
que iriam promover o consumo privado e, por consequência, iriam
suportar a subida do salário mínimo.
IN "DIÁRIO ECONÓMICO"
05/04/13
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