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HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Andar na rua alcoolizado com cão perigoso vai ser proibido

Proposta apresentada esta quinta-feira no Parlamento assemelha-se à que está em vigor para os condutores de automóveis.

As pessoas que estejam sob o efeitos de álcool ou drogas ficam impedidas de circular na rua com um cão perigoso, de acordo com a proposta do Governo discutida, esta quinta-feira, no parlamento. O secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, Juvenal Peneda, afirmou que o regime a aplicar vai ser idêntico ao que está em vigor para os condutores de automóveis. 

CÃO PERIGOSO

 O novo regime jurídico da criação, reprodução e detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia prevê um novo tipo criminal que tem em vista impedir a circulação na rua, lugares públicos ou em partes comuns de prédios urbanos, dos detentores deste tipo de animais. A proposta amplia os limites mínimos e máximos das coimas e estabelece em dez anos "o período máximo da sanção acessória de privação do direito de detenção dos animais" em apreço, além de reformular o tipo de criminal de luta entre animais, sancionando-se de forma mais severa algumas condutas, como é o caso dos promotores de tais lutas. 

O novo regime privilegia "a adoção de uma conduta responsável que passa, desde logo, pela necessidade dos detentores de animais perigosos e potencialmente perigosos de serem sujeitos a uma formação específica". Os donos de cães perigosos "ficam obrigados a iniciar o treino desses animais, com vista à sua socialização e obediência, entre os seis e os 12 meses de idade, de modo a potenciar o sucesso de um treino que já hoje é obrigatório". 

* Os cães perigosos deviam saber emitir um latido de alarme quando os donos estivessem bêbedos.

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