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Relatório da ONU sobre Grécia indica que a austeridade "mina" Direitos do Homem

O programa de austeridade que está a ser adoptado está a atingir o sistema de protecção social, diz a ONU.

Os planos de ajuda à Grécia baseados em políticas de austeridade estão a “minar” os Direitos do Homem no país, afirmou em Atenas o especialista das Nações Unidas Cephas Lumina.

“Certos Direitos do Homem garantidos pelas convenções internacionais, ratificados pela Grécia e pelos países europeus, e em particular direitos socio-económicos estão ameaçados e minados pelas duras políticas aplicadas de forma recorrente”, disse o membro do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos numa conferência de imprensa em Atenas sobre a “dívida externa e os efeitos nos Direitos Humanos”.

“As políticas compreendem medidas de austeridade, reformas à legislação laboral, liberalização e privatizações que o governo grego tem de adoptar em troca do plano de resgate da troika” (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu, União Europeia), disse ainda Lumina, jurista zambiano das Nações Unidas, durante a apresentação das conclusões preliminares de um inquérito sobre o impacto da austeridade na Grécia.

“O programa de austeridade que está a ser adoptado está a atingir o sistema de protecção social que não é capaz de absorver o choque do desemprego, as reduções salariais e outros cortes. Em vez de dar prioridade à ajuda social, a prioridade é o ajustamento das finanças públicas em detrimento do povo grego”, afirmou.

“Há direitos afectados em que figuram o direito ao trabalho, segurança social e serviços de saúde. A pobreza e as privatizações de organismos de interesse público estão a criar sérios problemas sociais e económicos”, afirmou ainda o especialista das Nações Unidas.

* A pobreza generaliza-se de modo impedioso.

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