.

HOJE NO

" JORNAL DE NEGÓCIOS"

Europa dá mais sete anos para 

pagar empréstimos se Lisboa tapar “buraco” do Constitucional

A União Europeia prepara-se para voltar a estender os prazos dos empréstimos concedidos a Portugal e à Irlanda, agora por mais sete anos. Mas a oferta a Lisboa ficará condicionada à implementação de um plano B para compensar o impacto no Orçamento dos “chumbos” do Tribunal Constitucional.

Os ministros europeus das Finanças (Ecofin) preparam-se para voltar a estender os prazos de reembolso dos empréstimos concedidos a Portugal e à Irlanda, no caso por mais sete anos, aproximando as condições oferecidas aos dois países às concessões que foram feitas em Novembro último à Grécia.

Segundo a Reuters é esse o valor recomendado no documento do grupo de trabalho que integra representantes da troika e do fundo europeu de resgate, e que prepara as decisões dos ministros das Finanças, que se reúnem nesta sexta-feira, 12 de Abril, na capital irlandesa para um encontro informal.

O documento apresenta, no entanto, outras opções – extensão por dois anos e meio, cinco, dez anos ou mais – mas, ponderando prós e contras, converge na sugestão de que "uma extensão máxima das maturidades médias em sete anos forneceria um compromisso equilibrado entre os constrangimentos dos credores e dos devedores".

A oferta a Lisboa, ao contrário do que sucederá para Dublin, ficará, porém, condicionada à implementação de um "plano B" destinado a compensar o impacto orçamental das quatro normas do Orçamento “chumbadas”  pelo Tribunal Constitucional, acrescenta a agência noticiosa.

Segundo o Negócios apurou, a negociação sobre o prolongamento das maturidades será liderada por Vítor Gaspar, que tem articulado estreitamente posições com o seu colega irlandês, Michael Noonan. Em virtude de a Irlanda presidir neste semestre à União Europeia, Noonan acaba por ficar, paradoxalmente, com menos margem de manobra para liderar processos em causa própria.

A extensão média das maturidades dos empréstimos europeus (no caso português rondam 13 anos) tem sido interpretada como um dos elementos facilitadores do regresso dos países resgatados às vias tradicionais de financiamento.  No caso de Portugal, destinam-se a suavizar "picos" de reembolsos, particularmente concentrados em 2016 e 2012, diluindo no tempo o cumprimento das responsabilidades financeiras do país. As negociações têm-se centrado na possibilidade de as maturidades serem dilatadas entre cinco e sete anos, como hoje noticiou o Negócios.

Não são – nem eram – esperadas decisões finais neste encontro do Ecofin, até pela sua natureza informal. Mas a expectativa é a de que se avance o suficiente em Dublin para que um acordo possa ser fechado e enviado, ainda em Abril ou no início de Maio, para aprovação pelos parlamentos nacionais.

O “chumbo” do Constitucional e a incerteza redobrada sobre a trajectória orçamental portuguesa  arriscam-se a inviabilizar este calendário, já que nenhum país proporá aos seus parlamentares que dilatem os prazos de devolução dos empréstimos a um Estado que poderá estar a “descarrilar” face ao acordado com a troika. É nesse contexto de urgência que se espera que Vítor Gaspar explique em Dublin o que tenciona fazer para compensar o "buraco" de 1.300 milhões de euros que se terá aberto com as decisões do Palácio.

Ainda assim, refere a Reuters, a promessa de dilatação dos prazos de reembolso dos empréstimos ficará mais firme para Irlanda e condicionada  para Portugal à concretização de um "plano B" que devolva maior credibilidade ao compromisso de reduzir neste ano o défice para 5,5% do PIB, como acordado aquando da sétima e última missão da troika.  "É o máximo que se pode esperar", escreve a Reuters, citando um alto funcionário da Zona Euro envolvido nos preparativos da reunião.  

* É tendenciosa a referência ao "buraco do constitucional". O "buraco" é do governo, políticamente aculturado que propositadamente redigiu um orçamento para criar polémica e perdas de tempo. 

O prof. Medina Carreira diz que os preceitos da constituição ainda têm como referência a nossa antiga moeda pelo que o modo de ajuízar a inconstitucionalidade tem de ser mais flexível. Discordamos, o euro existe desde 2002, vão 11 anos e os partidos do "covil da governação" nada fizeram para alterar e  adaptar, no parlamento, a Constituição à nova realidade financeira. Os juízes não são redactores da lei fundamental, são e bem, os seus fiscalizadores.

.