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HOJE NO

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Adjunto de Isaltino é sócio da empresa 

que vai receber 37 milhões de Oeiras

O construtor civil que tem parcerias com o município escolheu Emanuel Gonçalves para sócio da MRG em Moçambique

Emanuel de Abreu Gonçalves, adjunto de Isaltino Morais na câmara de Oeiras, é um dos sócios em Moçambique de Fernando Rodrigues Gouveia, o empresário da construção civil que tem parcerias com o município e vai receber 37 milhões de euros de indemnização da autarquia. Emanuel Gonçalves é um dos três sócios da MRG - Construção e Engenharia, empresa de construção de obras públicas e particulares constituída a 1 de Novembro em Maputo.

Este terá sido o primeiro negócio do construtor Fernando Gouveia a envolver membros do executivo oeirense. Depois de se tornar sócio do adjunto de Isaltino, o empresário passou a ser sócio do próprio presidente da câmara: a 3 de Dezembro, já depois de Isaltino se ter feito sócio da Prinvest, empresa de consultoria, o autarca e o construtor tornaram-se sócios na Messa Energia - Import e Export, Limitada, empresa de comercialização de produtos industriais e eléctricos. As três empresas têm outro sócio em comum: Sérgio Ngoca, um empresário moçambicano. A criação das três sociedades foi revelada pelo Boletim da República, publicação oficial da República de Moçambique, a 15 e a 30 de Janeiro, respectivamente.

No mês seguinte, a câmara de Oeiras aprovou pagar uma indemnização de 37 milhões de euros ao sócio de Isaltino e de Emanuel Gonçalves nas empresas moçambicanas: Fernando Rodrigues Gouveia, o patrão da construtora MRG que, em 2009, passou a ser sócio da câmara de Oeiras em duas parcerias público-privadas (PPP).

Num direito de resposta enviado na semana passada ao i, Isaltino Morais disse não ser sócio do presidente da MRG “em nenhuma empresa”. Num comunicado enviado em Março ao “Público”, afirmava também: “Não é verdade que eu próprio ou qualquer membro do meu gabinete possua participações em empresas” com Fernando Gouveia. E acrescentava estar apenas a ajudar o empresário a encontrar “parceiros de confiança naquele país” e que logo de seguida teria saído das sociedades.

O i questionou o autarca sobre o momento da sua saída dessas empresas mas não obteve resposta. Até à data, ainda nada foi publicado no Boletim da República, onde a constituição ou alterações nas empresas costumam ser reveladas com cerca de dois meses de atraso. Em Fevereiro, o autarca esteve em Moçambique em visita oficial.

A autarquia tinha interposto em 2012 uma acção no Tribunal Administrativo de Sintra para conseguir a resolução do contrato com a Oeiras Primus, responsável pela construção de dois lares e duas escolas básicas no concelho. Os parceiros contestaram: o único culpado pelo incumprimento do contrato, disseram, foi a autarquia, razão pela qual exigiam 42,7 milhões de euros. Mas, a 13 de Fevereiro, Isaltino voltou atrás e propôs um acordo: como o i avançou, nessa data o executivo aprovou por maioria o pagamento de 37 milhões de euros aos parceiros como “compensação pelos custos da construção” das quatro infra-estruturas.

Além dos 37 milhões de euros, que deverão ser pagos em 14 prestações semestrais, o acordo prevê ainda o pagamento de juros de mora que podem chegar aos 10 milhões de euros, segundo o cálculo do deputado do PCP, Amílcar Campos.

Em Dezembro, um relatório do Tribunal de Contas detectou 24 infracções financeiras nestas PPP e colocou Isaltino Morais como único responsável de nove dessas irregularidades. O documento realça que a escolha da MRG “violou os princípios da transparência, da igualdade de tratamento, da prossecução do interesse público, da boa fé e da imparcialidade”. O Ministério Público está a investigar uma série de contratos de PPP, assinados por autarquias do Centro e Sul do país. Em comum têm o facto de ter sido adjudicadas à MRG.

* E o país é refém destes bandidos...

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