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Faturas: 

Cada vez menos pessoas dão o NIF quando pagam a conta 

Restaurantes, oficinas e cabeleireiros já fizeram chegar ao Portal das Finanças 82,2 milhões de faturas, mas o peso das que ostentam o número de contribuinte do consumidor - e que por isso conferem um crédito fiscal que pode ser abatido no IRS - tem vindo a diminuir. 

JÁ PREENCHESTE O IRS?

 Por cada 100 faturas emitidas, os contribuintes associam em média o seu número de identificação fiscal (NIF) em sete. Esta situação faz com que dos 82, milhões de faturas já reportadas ao fisco, apenas 6,02 milhões (7%) estejam identificadas. Há um mês, a percentagem de adesão ao este benefícios fiscal chegou a ser de 13%. 

Apesar de as faturas daqueles sectores de atividade conferirem um benefício fiscal potencial de 7,93 milhões de euros, somente 944,9 mil euros (21%) foram usados e vão poder ajudar a abater o IRS. Com o novo sistema de faturação, que está em vigor desde o início do ano, a emissão de faturas passou a ser obrigatória, mesmo que o cliente não a peça, e além disso, as Finanças oferecem um crédito fiscal aos contribuintes que indiquem o seu NIF quando estão em causa gastos de restauração, alojamento, tratamento de cabelos, pele, unhas e afins, ou reparação de carros e de motos. 

O benefício fiscal consiste na possibilidade de deduzir ao IRS 5% do IVA pago até ao limite de 250 euros por cada elemento do agregado familiar. Este benefício não concorre para o limite das deduções à coleta atualmente em vigor. Dos 82,2 milhões de facturas enviadas, a esmagadora maioria (97,9%) foi passada pelas empresas de restauração e alojamento. 

Os dados do site e-fatura indicam no entanto, que este é o sector onde menos contribuintes optam por indicar o seu NIF no momento de pagar a conta: apenas 6% o fazem. Já quando estão em causa contas relacionadas com a reparação de carros, a maior parte dos contribuintes pede factura com número de contribuinte. 

Das 652 mil emitidas, 470 mil estão identificadas. Nas reparações de motos, 52% dos clientes também opta por beneficiar do credito fiscal. No sector dos cabeleireiros e afins, foram remetidas ao fisco nestes primeiros três meses 1,04 milhões de facturas. 21% das quais com o NIF do cliente.

* Mais uma acção falhada esta "Operação Factura". O  ministério já sabia com a anterior emissão de factura-recibo a identidade do emissor, agora queria saber, a pretexto duma redução ridícula, a identidade do comprador, saber quantos pastéis de nata comia por mês, ou imperiais bebidas, lixou-se, levou com 76 milhões de facturas não identificadas.

A clareza fiscal só existirá quando acabar o assalto gasparino.

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