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Administração Central e Segurança Social com défice de 247 milhões até Fevereiro

A Administração Central e a Segurança Social chegaram a fevereiro com um défice conjunto de 246,9 milhões de euros, o que compara com um saldo positivo de 586 milhões de euros no período homólogo, informou hoje o Governo.

 Já o saldo primário (excluindo encargos com a dívida) da Administração Central e da Segurança Social era, nos dois primeiros meses deste ano, de 266,9 milhões, valor que ascendia aos 1.032,7 milhões no período homólogo de 2012, segundo um comunicado hoje emitido pelo Ministério das Finanças, que antecipa a síntese da execução orçamental de fevereiro, que será ainda hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento.

"A evolução homóloga está negativamente influenciada pela receita extraordinária arrecadada em 2012 relativa a direitos de utilização de frequências de 4.ª geração de comunicações móveis, no valor de 272 milhões de euros, e pelas transferências referentes ao Fundo Social Europeu que, em 2013, se prevê que venham a ser recebidas mais tarde", justifica o Executivo.

Em fevereiro de 2013, as administrações públicas registaram um défice de 273 milhões de euros, sendo que, para este valor, contribuiu um défice de 311 milhões de euros na administração central (valores em contabilidade pública, ou seja, os fluxos de caixa).

O Governo, refere, no entanto, que o saldo provisório das administrações públicas relevante para efeitos de cumprimento do Programa de Assistência Financeira (PAEF), ou seja, em contabilidade nacional, foi de -183,6 milhões de euros até fevereiro, "valor que se encontra em linha com o padrão de referência", uma vez que o limite para o primeiro trimestre era de -1.900 milhões.

Do lado das receitas, em fevereiro, observou-se uma recuperação das receitas fiscais face ao mês anterior (+0,3%), situação que o Executivo justifica com "o desempenho da receita fiscal do Estado até fevereiro, que cresceu 2,6% em termos homólogos", e também com as receitas provenientes de impostos diretos e indiretos.

Olhando para as despesas, as da Administração Central e da Segurança Social aumentou 4,4% até fevereiro de 2013: as despesas com pessoal aumentaram 2,7% até fevereiro deste ano e em termos homólogos acumulados e a despesa com juros e outros encargos aumentou 15% nos dois primeiros meses do ano.

O cenário macroeconómico traçado no Orçamento do Estado de 2013 previa uma recessão de 1%, uma estimativa que foi entretanto revista em baixa, antecipando agora o Governo uma contração do produto de 2,3% para este ano.

O TAMANHO DE QUÊ?

Neste sentido, tendo em conta que foram alteradas as previsões de crescimento para 2013, os dados hoje conhecidos relativos à execução orçamental deixam de ser exatamente comparáveis com os objetivos fixados na lei orçamental.

Os números da DGO dizem respeito apenas a dados em contabilidade pública (fluxos de caixa, entradas e saídas), sendo que o défice em contabilidade nacional (o que conta para Bruxelas) só será conhecido no final deste mês quando o Instituto Nacional de Estatística (INE) reportar o resultado para a Comissão Europeia.

* Apesar do assalto fiscal este governo é incapaz de gerar receitas que se vejam e também não consegue reduzir despesas, antes um merceeiro a governar o país com o livrinho do "Deve e Haver".

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