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HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Ex-espião Silva Carvalho processou Passos e Gaspar para ser reintegrado 

na Função Pública 

Processo deu entrada no Supremo Tribunal Administrativo em Fevereiro. Ordem para ser criado posto de trabalho para Silva Carvalho foi publicada terça-feira em Diário da República.

Jorge da Silva Carvalho avançou com um processo judicial, no Supremo Tribunal Administrativo, contra Passos Coelho e Vítor Gaspar, com a vista a ser reintegrado na Função Pública, um direito que a lei lhe confere, por ter completado "seis anos de serviço ininterruptos" no Estado.

A notícia está a ser avançada pela Antena1, que cita o advogado do ex-espião. João Medeiros acredita que a nomeação de Silva Carvalho para a Presidência do Conselho de Ministros, com as funções de técnico superior é apenas uma antecipação do governo a este processo instaurado no passado mês de Fevereiro.

O despacho do Governo foi assinado a 18 de Março, na semana passada, e publicado terça-feira em Diário da República. Silva Carvalho terá pedido em Dezembro de 2010 (altura em que o Governo era liderado por José Sócrates) para ser reintegrado no Estado, sendo que a demora no processo, segundo o seu advogado, está relacionada com o processo judicial em que Silva Carvalho é acusado de abuso de poder, violação de segredo de Estado e acesso indevido a dados pessoais, no caso das Secretas.

A legislação nacional prevê, desde 2007, que os agentes ou dirigentes dos Serviços de Informação Estratégicas de Defesa ou do Serviço de Informações de Segurança tenham automaticamente vínculo definitivo ao Estado, depois de seis anos de serviço ininterrupto.

O advogado de Silva Carvalho admite à Antena1 que o processo judicial contra o primeiro-ministro e o ministro das Finanças pode ser retirado se a integração do antigo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa na Função Pública obedecer a todos os requisitos legais.

O despacho com a ordem para que seja criado um posto de trabalho para Silva Carvalho foi assinado precisamente por Pedro Passos Coelho e Vítor Gaspar.

O ex-espião era “técnico coordenador de informações nível 2” no mapa de pessoal do SIS. O Governo terá agora de criar “um posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na carreira e categoria de técnico superior”, com o mesmo vencimento que Silva Carvalho auferia no SIS.

* Um governo acagaçado aceita ser manipulado

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