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HOJE NO

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UTAO

Quebra nos impostos, desemprego 

e Constitucional ameaçam 

metas orçamentais

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considera que a quebra nas receitas fiscais, o aumento do desemprego e a decisão pendente do Tribunal Constitucional sobre o orçamento são já riscos para as metas orçamentais deste ano.

O ROSTO DO BOM SENSO

Numa análise ao primeiro mês de execução orçamental, os técnicos independentes que funcionam junto da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública apontam já que “algumas das variações observadas merecem alguma preocupação”, apesar do ano ainda agora ter começado, em especial “os impostos indiretos e o subsídio de desemprego”.

“Independentemente da execução orçamental verificada até ao momento, é possível identificar alguns riscos suscetíveis de condicionar a concretização das metas estabelecidas para o ano de 2013, sobretudo os que decorrem do agravamento do cenário macroeconómico – hipótese já admitida pelas autoridades nacionais e internacionais”, diz a UTAO na análise enviada aos deputados da comissão de orçamento.

Entre os riscos pela UTAO está em primeiro lugar a receita fiscal, com os técnicos a lembrar o buraco de 886 milhões de euros que se verificou no final do ano face à estimativa de outubro, que serviu de base para a projeção de receita fiscal de 2013.

Para além das dúvidas sobre a receita fiscal, os técnicos apontam também a possível revisão da estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, já admitida pelo ministro das Finanças na comissão, que poderá ter um impacto negativo na execução orçamental deste ano, tal como a possibilidade de se rever em alta a projeção oficial para a taxa de desemprego este ano.

A incerteza sobre a decisão do Tribunal Constitucional, que está a fiscalizar normas do Orçamento do Estado para 2013 na sequência de vários pedidos, leva a que os técnicos coloquem a possibilidade de chumbo como outro dos riscos.

* Tudo prevísivel mas não façam do Constitucional um papão, a imcompetência governativa é a responsável pela situação existente.

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