. 

HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Alterações fiscais 

para a agricultura em causa 

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) quer explicações do Governo sobre as alterações fiscais para a agricultura, que entram em vigor a 01 de abril, considerando que algumas medidas “não fazem sentido”. Para a CAP, “deverá ser dada especial atenção aos valores das ajudas pagas pelo IFAP” que devem ser comunicadas pela primeira vez ao fisco em 2013, e que terá “consequências para os agricultores com uma idade avançada que desenvolvem uma agricultura orientada para o consumo familiar”. 

A CAP considera, por outro lado, que “não faz sentido” e “não é viável” que os adubos, sementes, rações e pesticidas não estejam excluídos da obrigação de emissão de guias de transporte “atendendo à natureza, ao cariz e aos locais de desenvolvimento da atividade agrícola”. A nível da Segurança Social, a CAP está preocupada com as consequências “do enquadramento da segurança social dos agricultores que produzem bens predominantemente para consumo familiar, que devem ser resolvidas com a máxima urgência”. 

 A decisão da CAP surgiu após a realização de um ciclo de sessões de esclarecimento promovido em março, em parceria com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), sobre as alterações ao IVA e IRS, subsistindo várias dúvidas.

* Para a maioria dos agricultores portugueses a agricultura é a maneira de empobrecer ao ar livre.

.