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Partidos travam candidaturas independentes às eleições legislativas 

Petição reuniu mais de 6 mil assinaturas e conta com o apoio de Campos e Cunha, Henrique Neto e Ribeiro e Castro. AR debate o assunto 

E se o movimento Que Se Lixe a Troika quisesse concorrer às eleições legislativas de 2015? Não podia. Pelo menos não como movimento, tinha de se constituir como partido e só então podia formalizar a sua candidatura. Em Portugal, o artigo 151.o da Constituição estabelece que só os partidos políticos podem concorrer às eleições legislativas. Farto da “falta de alternativas” no sistema político português, um grupo de jovens lançou uma petição online para mudar este artigo e abrir a eleição a movimentos independentes. Em menos de quatro meses conseguiram reunir mais de 6 mil assinaturas e a proposta vai ser discutida no parlamento, mas o mais certo é esbarrar nas reservas dos partidos.

 A ideia da petição online para mudar o artigo 151.o (ao lado, em amarelo) começou numa conversa informal entre antigos colegas universitários. “A verdade é que existe muita contestação, mas é preciso passar à prática e mudar coisas mais objectivas”, sublinhou Bruno Martins, o primeiro signatário da petição e integrante do Movimento Independente para a Representatividade Eleitoral (MIRE), que no passado dia 14 de Fevereiro entregou a petição na Assembleia da República, em declarações ao i. Com 35 anos e a trabalhar em Angola, Bruno Martins considera que neste momento, no sistema político português, “há falta de alternativas”, e essa foi a principal razão para o grupo de cerca de 15 amigos lançar a petição.

A iniciativa foi crescendo principalmente através das redes sociais e o número de signatários passado pouco tempo do lançamento da petição online surpreendeu Bruno Martins. “Temos um grupo no Facebook, mas o MIRE nunca teve reuniões nem nada disso. O movimento não é estruturado, acontece tudo através das redes sociais”, assegurou Martins.

Notáveis apoiam 

A iniciativa chamou a atenção de deputados e outras figuras políticas. Entre os 6285 signatários encontram-se nomes como Campos e Cunha, ex-ministro das Finanças, Henrique Neto, antigo deputado e dirigente socialista (ver P&R) e José Ribeiro e Castro, deputado e ex-líder do CDS. “De forma geral, sou aberto a candidaturas independentes. Os sistema democrático ganha em ser aberto”, afirmou ao i o deputado centrista, que se preocupa há muito com o descontentamento e o afastamento progressivo da população portuguesa do sistema político. “Há 20 anos que se fala em mudar as leis eleitorais. Como foi possível chegarmos a isto? Aumentou o descontentamento e ao mesmo tempo a aspiração a reformas bem dirigidas, que aumentem a qualidade da decisão política e do controlo por parte dos eleitores”, alertou Ribeiro e Castro.

A alteração deste artigo envolveria sempre uma revisão constitucional. Para o MIRE, mais que apressar uma revisão da Constituição, a ideia é “marcar a agenda política”. “A mensagem da petição passou pela simplicidade da ideia. É difícil ser contra esta ideia, embora haja quem desconfie”, diz Bruno Dias.

Partidos desconfiam  

Os partidos garantem que estão abertos à discussão, mas olham com reservas para a possibilidade de perderem o exclusivo nas candidaturas ao parlamento. A deputada social--democrata Maria Paula Cardoso entende que as candidaturas independentes se “esgotam na causa” que defendem e “têm dificuldade em apresentar um programa de continuidade”, mas garante que vai aproveitar a oportunidade para “propor a reflexão” dentro do PSD.

O vice-presidente da bancada do PS Mota Andrade não se opõe a esta mudança, mas receia a instrumentalização das legislativas para candidaturas de quem foi afastado pelos seus partidos. Apesar disso, o PS é o partido que manifesta mais abertura para acabar com o monopólio dos partidos. José Junqueiro diz que não conhece ainda a petição, mas concorda com “o princípio do alargamento da participação democrática”.

Já os comunistas não simpatizam com a ideia. “Quem concorre deve fazê-lo com base num programa de governo e é isso que torna os partidos estruturas responsabilizáveis”, disse o deputado António Filipe na audição parlamentar aos autores da petição. O assunto vai ser discutido em breve no parlamento, mas o mais certo é os partidos não concretizarem a pretensão destes cidadãos.

* São precisas ideias novas na casa das leis que neste momento  mais parece um  covil de interesses.

Os partidos com assento parlamentar defendem interesses corporativos e têm muito medo da existência de deputados verdadeiramente independentes, livres do jugo da obediência servil partidária.

É urgente uma lei que permita a existência de círculos uninominais.

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