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HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

Seara impedido de se candidatar a Lisboa 

 O social-democrata Fernando Seara está impedido de se candidatar à Câmara de Lisboa nas autárquicas deste ano por decisão do Tribunal Cível de Lisboa, disse nesta quarta-feira à agência Lusa o movimento que interpôs a providência cautelar contra a candidatura.

Pedro Pereira Pinto, vice-presidente do grupo Movimento Revolução Branca, citou a decisão judicial, que lhe foi comunicada hoje. A decisão do tribunal foi tomada na segunda-feira, acrescentou a mesma fonte.

O Movimento Revolução Branca interpôs sete ações populares para impedir candidaturas de autarcas do PSD, entre as quais as de Luís Filipe Menezes, no Porto, e de Fernando Seara, em Lisboa. "Queremos prevenir a concretização de candidaturas ilegais, uma vez que na nossa ótica as mesmas violam a lei" de limitação de mandados, explicou o vice-presidente do movimento, em meados de fevereiro.

Entretanto, a assinatura formal do acordo de coligação entre o PSD, o CD, o MPT e o PPM em Lisboa, inicialmente marcada para quinta-feira, "vai ser reagendada para uma data oportuna", segundo informação disponibilizada pela empresa de comunicação que presta assessoria à coligação.

Segundo o movimento, a lei que estabelece limites à renovação sucessiva de mandados dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias impede igualmente as candidaturas de Fernando Costa a Loures, António Sebastião a Beja, Francisco Amaral a Castro Marim, Pedro Lancha a Estremoz e José Estevens a Tavira.

Em novembro de 2012, a Comissão Nacional de Eleições deliberou que a lei que estipula que o presidente de uma autarquia não pode cumprir mais de três mandados consecutivos se aplica apenas na mesma autarquia.

No dia 8 de fevereiro, o ministro Miguel Relvas, que tutela as autarquias, defendeu caber ao parlamento clarificar a Lei da Limitação de Mandatos, depois de o coordenador autárquico do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, ter revelado à Lusa a intenção de o partido recorrer aos tribunais de comarca para pedir a impugnação das candidaturas de autarcas que atingiram o limite de mandatos e concorrem a outros municípios.

PSD VAI RECORRER

O líder da distrital social-democrata de Lisboa disse que o PSD vai recorrer da decisão do Tribunal Cível de Lisboa, que impede Fernando Seara de se candidatar à Câmara de Lisboa nas eleições autárquicas deste ano.

O Tribunal Cível de Lisboa declarou impedido o atual presidente da Câmara de Sintra, Fernando Seara, de se candidatar à presidência da Câmara de Lisboa e o PSD e o CDS-PP de o apresentarem como candidato nas eleições autárquicas deste ano, segundo a sentença sobre uma providência cautelar interposta pelo Movimento Revolução Branca, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da distrital social-democrata de Lisboa, Miguel Pinto Luz, disse que o PSD vai recorrer da decisão e que a interpretação da candidatura deSeara da lei de limitação de mandados é diferente da do tribunal.

"O nosso entendimento não é este, por isso, vamos recorrer para as instâncias superiores [Tribunal da Relação]. Nós continuamos a acreditar que as candidaturas são possíveis e iremos argumentar nesse sentido", afirmou.

* O PSD vai usar a sua "influência" para que a Relação revogue a decisão da primeira instãncia. É que estes dinossauros não sabem fazer mais nada a não ser põr a mão no tacho.

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