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HOJE NO

"PÚBLICO"

Ditadura de Teodoro Obiang Nguema 

vai ter embaixada em Portugal 

A Guiné Equatorial ainda não é membro pleno da CPLP, mas recebeu o acordo para abrir uma representação em Lisboa. O país continua minado pela corrupção, pobreza e repressão, descreve a Human Rights Watch, que denuncia as detenções políticas frequentes. 

A Guiné Equatorial já recebeu o acordo do Governo de Lisboa para abrir uma embaixada em Portugal, que tem sido até ao momento o único país lusófono a opor-se à entrada do Estado liderado por Teodoro Nguema Obiang na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O processo – que passa ainda pela chegada do embaixador nomeado e a apresentação das credenciais ao Presidente da República, Cavaco Silva – deverá ficar concluído num mês, disse ao PÚBLICO o moçambicano Murade Murargy, secretário executivo da CPLP, ficando depois apenas a faltar a escolha de um local para as instalações da nova representação diplomática.

CONVÍVIO DEMOCRÁTICO

A presença de um embaixador em Portugal pode configurar um sinal de aproximação entre os dois países e de uma tentativa de maior envolvimento de Malabo com a CPLP, que tem sede em Lisboa. Mas considera Murade Murargy: “Portugal é o único país a opor-se à entrada da Guiné Equatorial na CPLP e vai ficar isolado nessa matéria.”  

O PÚBLICO solicitou um comentário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas não obteve resposta. Fica assim por esclarecer se Portugal pretende abrir uma embaixada em Malabo, como já acontece com outros países da CPLP, como o Brasil, e se vai reconsiderar a posição de recusar a adesão da Guiné Equatorial como membro de pleno direito da organização. Todos os restantes sete membros da organização (os cinco africanos lusófonos, Brasil e Timor-Leste) são a favor, confirmou Murargy. 

Com a abertura da embaixada em Lisboa, Malabo quererá alargar a sua presença em países lusófonos – já têm embaixada em Angola e São Tomé e Príncipe –, quando aguarda aprovação para membro de pleno direito da CPLP (onde já tem o estatuto de país observador). O secretário executivo da organização desde Setembro está convencido de que isso vai acontecer e espera que seja na cimeira de Díli, em 2014. "Vamos trabalhar com Portugal para ver se muda de posição."

Na cimeira de chefes de Estado e Governo de Julho em Maputo, a entrada foi recusada, justificando-se com a pena de morte, em vigor no país, e a ausência de direitos civis. A perspectiva tem motivado protestos de organizações da sociedade civil e de direitos humanos.

Várias detenções políticas em poucas semanas

Protestos que Murade Murargy não entende perante os progressos que diz estarem a verificar-se na Guiné Equatorial. Dá o exemplo da "não-existência de presos políticos na Guiné- quatorial", como lhe terá sido garantido pela representante diplomática do Brasil em Malabo.

O PÚBLICO confirmou, no entanto, que Agustín Esono ainda está preso, desde 17 de Outubro de 2012, numa das piores prisões do país, Black Beach, segundo informações do secretário da Comunicação da CPDS (Convergência para a Democracia Social), Andrés Esono. O advogado de Esono, Fabian Nsue, foi também ele detido quando ia visitar o seu cliente. Nsue ficou preso uma semana sem acusação formal nem direito a visitas, e só foi libertado depois da pressão de alguns embaixadores.

A CPSD é o único partido da oposição com representação no Parlamento onde tem um deputado apenas. Em Janeiro, um dos seus membros, Pablo Ndong, foi preso e espancado em Kogo quando entregava material respeitante às eleições municipais de Maio. A União Popular é outro partido da oposição, mas sem representação no Parlamento. O seu líder, Daniel Dario Martinez, também foi preso em Dezembro, pouco depois de denunciar a prisão de Agustín Esono como um caso político.

Além de ser neto de Pedro Motu Mamiaga, antigo oficial do Exército, que passou para a oposição, foi detido e morto em 1993, Agustín Esono é director de um colégio e mantinha contactos frequentes com a secção em França da Transparency International, organização que analisa os índices de corrupção no mundo e tem sido activa nas investigações à alegada apropriação indevida de fundos do Estado pela família Obiang, em França e nos Estados Unidos.

Família Obiang na mira da justiça

De acordo com o Departamento de Justiça norte-americano, que também investiga suspeitas de corrupção na família presidencial e iniciou diligências para bloquear os bens, Teodoro Obiang, filho predilecto do Presidente e provável sucessor, terá gasto entre 2000 e 2011 mais de 300 milhões de dólares em vários países, enquanto o seu salário de ministro da Agricultura e das Florestas rondará os cem mil dólares por ano, num país onde dois terços da população vivem com menos de um dólar por dia.

Acabado de regressar de Malabo, onde se deslocou a convite do Presidente Obiang, o secretário executivo da CPLP, pelo seu lado, dá exemplos do que considera ser a respeitabilidade do regime da Guiné Equatorial: o facto de este país pertencer desde Janeiro ao Conselho da Paz e Segurança da União Africana e de ser a escolha desta organização para ocupar um lugar no Conselho de Segurança da ONU em 2016-2018. “Temos de os acarinhar e facilitar a sua entrada”, considera.

Quando questionado se considera a Guiné Equatorial uma democracia, Murade Murargy responde: "Não sou eu que vou avaliar o país. O que digo é que não vamos fechar as portas à Guiné Equatorial."

“A Guiné Equatorial continua afundada na corrupção, pobreza e repressão sob a liderança do Presidente Teodoro Obiang Nguema no poder desde 1979. (…) O Governo recorre frequentemente à tortura e detenções arbitrárias. Jornalistas, grupos da sociedade civil e membros da oposição política enfrentam a dura repressão do Governo. (…)”, descreveu no seu relatório de 2012 a Human Rights Watch que, há pouco mais de um mês, apelava ao fim das detenções políticas.

* De certeza que esta ditadura nõ é mais feroz que a ditadura angolana portanto...  a  argumentação de Murade Murargy é um nojo, se os vermes soubessem ler vomitavam.

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