01/02/2013

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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Lei das Associações Profissionais 

Marinho Pinto ameaça demitir-se da Ordem Bastonário disse ao DN que Ordem dos Advogados está contra a nova Lei das Associações Públicas, por isso convocou um congresso extraordinário. 

"Se os advogados aceitarem a nova lei, eu demito-me", declaro. O Conselho Geral da Ordem dos Advogados convocou a realização de um Congresso extraordinário dos advogados para debater a nova Lei das Associações Públicas Profissionais, documento que está na base do anteprojeto de Revisão de Estatutos da OA. 

Em em declarações ao DN, o Bastonário, António Marinho Pinto, justificou a convocação do congresso extraordinário com a "ameaça que a lei traz à independência da Ordem". 

"Enquanto Bastonário, não aceito que a Ordem dos Advogados esteja sujeita à tutela do governo, como decorre da atual lei. A Ordem é independente e apenas deve estar sujeita à tutela dos tribunais", declarou António Marinho Pinto. 

Ao convocar um congresso extraordinário, o Bastonário afirma pretender ouvir os advogados sobre a nova lei. E, no final, retirará consequências: "Se os advogados aceitarem a nova lei das associações públicas, eu demito-me, porque defendo uma Ordem independente.

* Tem fibra.

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