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Jardim reafirma possibilidade de voto contra dos deputados da Madeira 

à lei das finanças regionais 

O presidente do Governo da Madeira reafirmou hoje a possibilidade dos deputados do PSD eleitos pela região poderem votar contra a proposta de lei das finanças regionais, cujo debate está prevista para quarta-feira na Assembleia da República.

À pergunta sobre qual vai ser o sentido de voto dos deputados do PSD eleitos pela Madeira no parlamento nacional, Alberto João Jardim respondeu: "Está dito há muito tempo, ou aquilo é uma coisa diferente ou o voto é contra".

No Funchal, onde assistiu ao tradicional cortejo Trapalhão, e questionado sobre se houve algum avanço nas negociações, o chefe do executivo insular declarou: "Amanhã [quarta-feira] vão discutir na generalidade, depois as propostas de alteração serão discutidas na especialidade".

Alberto João Jardim disse ainda não acreditar que exista margem para alterar algumas normas do documento: "Francamente não, porque acho que Portugal está a atravessar uma fase extremamente centralista". 

A 03 de janeiro, o chefe do executivo insular admitiu o voto contra dos deputados eleitos pela Madeira se não fossem atendidos pedidos de alteração.

"Quem tem que aprovar a lei é a Assembleia da República, portanto é à Assembleia da República que nós vamos apresentar as nossas contrapropostas", afirmou, considerando que a proposta de lei que o Conselho de Ministros apresentou é "pior que a de 2010", mas "melhor que a de 2007". 

Já no dia 01 de fevereiro, o deputado social-democrata Guilherme Silva informou ter enviado ao presidente do Grupo Parlamentar do PSD "uma carta" salientando que se a proposta de diploma não for alterada terá o voto contra da Madeira.

Guilherme Silva explicou que os deputados do PSD eleitos pelo Círculo da Madeira "não podem aceitar uma redução tão drástica das dotações orçamentais, uma quebra dos fundos de coesão que também é muito relevante e algumas normas acintosas que foram rebuscadas da lei do Sócrates de 2007, designadamente o aval do Estado em operações das regiões e na assunção pontual de determinadas responsabilidades regionais". 

"Vamos aguardar a posição dos dois partidos da coligação e a posição do Governo e, em conformidade com isso, teremos já uma posição de voto clara", acrescentou.

O Conselho de Ministros aprovou a 27 de dezembro último as propostas de lei das finanças locais e regionais, com aspetos discutidos "detalhadamente" com a 'troika', que prestou "assistência técnica", revelou o secretário de Estado do Orçamento. 

Segundo Luís Morais Sarmento, a proposta relativa às finanças regionais impõe a sujeição a "limites de endividamento assentes na relação entre a totalidade do seu passivo exigível e a receita corrente".

A proposta de lei reforça o "princípio do equilíbrio orçamental, através de uma regra que estabelece uma relação entre o saldo decorrente do tecido das amortizações de dívida do quadro plurianual e também do estabelecimento de um quadro plurianual orçamental para as regiões". 

O diploma, entre outras medidas, "ajusta a fórmula de transferência e repartição das verbas do Orçamento do Estado entre as regiões, atendendo ao acréscimo de receitas provenientes do IVA a transferir, estabilizando-se os valores totais das transferências das regiões". 

* A Madeira é o "jardim"?

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