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HOJE NO
"PÚBLICO"

Confederação do Comércio acusa 

Finanças de tratar empresas 

como inimigos

Os comerciantes pediram tolerância, mas o Ministério das Finanças não cedeu e a reforma da facturação entrou mesmo em vigor no dia 1, sem excepções à regra. Num arranque de ano que promete ser duro para o sector, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) acusa a equipa de Vítor Gaspar de tratar as empresas como inimigos.

“A posição do ministério é extremamente negativa. Na prática está-se a tratar qualquer contribuinte empresarial como um inimigo ou alguém que está a cometer fraude”, criticou João Vieira Lopes, presidente da CCP.

A confederação tinha pedido ao Governo uma “atitude mais pedagógica e menos punitiva”, permitindo que as empresas que fizessem prova da encomenda das novas máquinas (necessárias para aplicar a facturação electrónica) não fossem penalizadas. Contudo, a Autoridade Tributária garantiu que o novo regime entraria em vigor “sem excepções” e desde o início do ano que tem “equipas especiais” a fiscalizar o cumprimento da nova lei.

“Não conseguimos quantificar mas há uns milhares de pessoas que não conseguiram ter máquinas atempadamente. É natural que, com a crise, se adie o investimento o mais possível”, diz João Vieira Lopes, revelando que em causa estão custos que rondam os 700 a 1500 euros. Além disso, acrescenta, há atrasos na entrega das máquinas por parte dos fornecedores. “Lamentavelmente, o ministério insiste em considerar os empresários como inimigos”, critica.

De acordo com o presidente da CCP, os comerciantes que ainda não têm sistema instalado estão a passar facturas à mão.

A reforma da facturação é encarada pelo Governo como “decisiva” para um combate eficaz à economia paralela. Todas as transacções comerciais passam a ter factura obrigatória, mesmo quando não é solicitada pelo consumidor.

A medida abrange todos os sectores económicos, desde restauração, cabeleireiros, hipermercados ou oficinas de reparação de automóveis. Os empresários têm de comunicar ao fisco todos os dados das facturas até ao dia 8 do mês seguinte, medida que terá “forte impacto”, nomeadamente, para as grandes superfícies. De acordo com a Associação das Empresas da Grande Distribuição são emitidos mensalmente 65 milhões de talões de caixa.

A reforma prevê ainda um benefício fiscal em sede de IRS aos consumidores finais, correspondente a uma parte do IVA suportado em quatro sectores: reparação e manutenção de automóveis e motociclos, alojamento, restauração e cabeleireiros e institutos de beleza.

* Se o governo pudesse, para reduzir o défice, vendia os Clérigos e a Torre de Belém.

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