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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

Tribunal confirma condenação

 de Jardim Gonçalves 

O Tribunal de Pequena Instância deu hoje razão à CMVM no processo contra antigos administradores do BCP. 

 Foi assim confirmada a coima de um milhão de euros a Jardim Gonçalves e a inibição de o fundador do BCP exercer funções na banca durante cinco anos. A juíza do Tribunal de Pequena Instância Criminal decidiu manter também a coima de 800 mil euros e a inibição de exercer funções bancárias por cinco anos a Filipe Pinhal, antigo presidente do banco. 

O tribunal decidiu também manter as contra-ordenações muito graves a António Rodrigues, com uma coima de 900 mil euros e a inibição de exercer funções bancárias. António Castro Henriques também foi condenado a contra-Ordenações muito graves que somam 250 mil euros e inibição de 2 anos em gestão de intermediários financeiros. 

A juíza manteve ainda a condenação da CMVM a Christopher de Beck. As coimas somam 650 mil euros e a inibição por 4 anos. Alipio dias viu também a sua condenação confirmada. Acumula coimas de 200 mil euros e inibição de Exercício de funções na gestão ou Fiscalização de intermediários financeiros de 1 ano. 

A juíza deu como provados os factos que sustentam a acusação da CMVM e confirmou ainda a condenação de Paulo Teixeira Pinto pois, diz a juíza, que o gestor acompanhava o banco muitos anos antes de ser presidente em 2005. Por isso foi confirmada uma coima acumulada de 200 mil euros e a inibição de trabalhar no sector durante 1 ano.

O Tribunal confirmou ainda a pena aplicada a Miguel Magalhães Duarte, uma coima acumulada de 75 mil euros (mas sem qualquer inibição). Luis Gomes, o outro director condenado pela CMVM, viu também a sua coima de 250 mil euros confirmada, bem como a inibicão pelo periodo de 3 anos, porque foi considerado cúmplice. 

PINHAL

A juíza considerou assim Improcedentes os recursos e mantém a decisão administrativa. Neste processo, a CMVM acusa nove ex-gestores do BCP de prestarem informações falsas ao mercado entre 2002 e 2007. A condenacao da CMVM estende-se ainda a dois directores. O Processo dá lugar a recurso no Tribunal da Relação. 

* Hoje fez-se justiça, condenaram-se predadores deste país, amanhã podem ser reabilitados pelo Tribunal de Relação...

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