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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

 Novas portagens nas ex-SCUT 

em Março e com ‘chip’ obrigatório 

O Executivo está ainda a estudar a possibilidade de tornar obrigatório o uso de um identificador electrónico de cobrança equivalente à Via Verde. 

O Governo comprometeu-se perante a ‘troika' a introduzir, em Março, novas portagens nas antigas SCUT e em duas outras concessionárias de auto-estradas.

Segundo o documento do Governo a que o Diário Económico teve acesso, apresentado à ‘troika' durante a sexta avaliação do memorando de entendimento, em Novembro passado, o objectivo operacional pretendido com o processo de renegociação dos contratos entre o Estado português e as concessionárias - sete ex-SCUT (sem cobrança ao utilizador)- é obter uma poupança de cerca de 30,5 milhões de euros por ano.

Para tal, o Executivo pretende reduzir os custos de investimento e as comissões pagas pela cobrança de portagens em 22%. Além disso, quer implementar uma nova moldura operacional, assentando todo o serviço de cobrança de portagens num simples ‘back office' a nível nacional, com a redução das taxas cobradas pelos bancos e pela rede dos CTT, onde agora se podem pagar as portagens através das modalidades pré-pagas, entre outras.

O Governo assume, no mesmo documento, que a redução dos custos de investimento já está concretizada e que o corte das comissões de serviço de diversas entidades está praticamente concluído. A mudança da moldura operacional de cobrança de portagens está a ser analisada, garante o mesmo documento.Contactada pelo Económico, fonte oficial do Ministério da Economia adiantou que "foram dadas em tempos orientações à Estradas de Portugal [EP] para que procedesse a uma análise técnica de revisão do sistema de cobrança MLFF ['multi lane free flow', mais conhecido por sistema de pórticos], face aos desequilíbrios que o mesmo produz".

Nessas orientações dadas à EP, o Ministério da Economia sublinhava a necessidade de "equidade no valor cobrado por veículo-quilómetro, de igualdade de tratamento entre os utilizadores, que os princípios de utilizador-pagador e de coesão territorial sejam aprofundados" e ainda que a solução a apresentar pela EP "deve levar em conta o nível de vida das várias regiões".

"Até ao momento, não foi recebido qualquer documento ou proposta da Estradas de Portugal, pelo que não há, por isso mesmo, nenhuma decisão tomada quanto ao novo modelo de cobrança", sublinha a mesma fonte oficial do Ministério da Economia.

A mesma fonte do Ministério da Economia reitera o objectivo de reduzir os encargos com PPP rodoviárias em pelo menos 250 milhões de euros durante o presente ano e de cerca de 7.200 milhões de euros durante a vida dos contratos.

* A obrigatoriedade de ter um chip par andar nas ex-Scut é inconstitucional, a Via Verde é uma útil alternativa de pagamento mas não é obrigatória.

E para já é um boato semelhante à TSU.

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