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HOJE NO

"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Ex-director do BCP e actual supervisor 

da CMVM diz que criou 'offshores' 

por ordem de Líbano Monteiro 

O antigo director do BCP e actualmente director de supervisão da CMVM disse hoje em tribunal que foi por indicação de Líbano Monteiro que criou cinco das 17 'offshores' Cayman que estão a ser investigadas no processo BCP.

"Recebia instrução, orientação do meu administrador" para a constituição de sociedades 'offshore', disse hoje Miguel Namorado Rosa, no julgamento do processo-crime do BCP, no campus da Justiça, em Lisboa, acrescentando que não se revê "na palavra 'criador'" de sociedades 'offshore'.

"Não sou autor, nem criador, eu transmitia ordens no sentido da sua criação a quem as vai operacionalizar", afirmou a testemunha.

O ex-responsável do banco especificou que foi o então administrador do Banco Português de Negócios (BPA) Pedro Líbano Monteiro, a quem reportava, que deu indicção para a constituição de 'offshore' em conversas pessoais com o objectivo de "fazer investimento em acções do BPA".

Cada uma destas sociedades tinha um limite de crédito de 10 milhões de euros para realizar esse investimento.

Miguel Namorado Rosa foi ouvido hoje como testemunha chamada pelo Ministério Público devido a ter exercido funções (entre 1998 e 2000) no BPA, acumulando-as então com as que desempenhava no Centro Corporativo do BCP (entidade de que era funcionário desde 1989). O BPA foi comprado pelo BCP em 1995, mas a fusão apenas seria concluída em 2000, quando se dá a oferta pública de troca de acções do BPA por títulos do BCP.

O depoimento de Miguel Namorado Rosa tornou-se mediático depois de, no início de Janeiro, no último dia do julgamento em que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) acusava sete ex-gestores do BCP de prestarem informações falsas ao mercado (em que na sentença o antigo fundador do banco, Jardim Gonçalves, foi condenado a pagar uma coima de um milhão de euros e a inibição de ocupar cargos no sector financeiro durante cinco anos), o director do BCP Miguel Magalhães Duarte ter dito que Miguel Namorado Rosa, que teria afirmado em tribunal ser o autor de cinco das 17 'offshore' sediadas nas ilhas Caimão, foi nomeado no início do ano para um cargo de supervisão CMVM.

Na sessão de hoje, Namorado Rosa (que confirmou que saiu do BCP no final do ano passado e que, desde o início de Janeiro, é director do Departamento de Supervisão de Mercados, Emitentes e Informação do regulador dos mercados financeiros) esteve "tenso", como qualificou a juíza Anabela Morais, que pediu à testemunha para estar "à vontade" na colaboração com o tribunal e não se preocupar com o que "diz a comunicação social".

Ainda sobre as 'offshore', o actual responsável da CMVM disse que não tinha conhecimento dos últimos beneficiários ('donos') das sociedades de que propôs a criação, mas que isso não lhe permite dizer "que eram pessoas fantasmas, que não existiam", acrescentando que acredita que estes investidores existiam.

FILIPE PINHAL

Esta foi mais uma sessão do julgamento do ex-presidente do BCP Jardim Gonçalves e dos ex-gestores Filipe Pinhal, Christopher de Beck e António Rodrigues pelos crimes de manipulação de mercado e falsificação de documentos. Os arguidos são imputados a prática daqueles crimes através da actividade de 'offshore' criadas e detidas pelo BCP para o efeito de influenciar a liquidez do título.

* Porque é que este senhor ainda trabalha na CMVM?

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