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Comerciantes vão emitir faturas à mão devido a "radicalismo" do Governo

A maioria das empresas que não conseguiu adquirir as novas máquinas registadoras vai emitir faturas manualmente, adiantou a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, que acusou o Governo de "radicalismo" ao não conceder tolerância nos prazos.

"Não tem sentido este radicalismo da posição do Governo, que mais uma vez se coloca na posição de todo o detentor da verdade e que todo o tecido empresarial é um bando de pessoas que querem fugir ao fisco", criticou o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes.

A reforma do regime de faturação entrou em vigor a 1 de janeiro e, garantiu o Ministério das Finanças, "sem exceções", sendo que a fiscalização do cumprimento das novas normas será feita por equipas especiais da Autoridade Tributária (AT) logo no início do 2013.

Os comerciantes queixaram-se das dificuldades que estão a ter em atualizar ou modificar os seus sistemas de pagamento em tempo útil, para que, a partir de 1 de janeiro, possam cumprir as novas regras, que obrigam à emissão de faturas por cada compra efetuada.

No seguimento, a CCP pediu ao ministério das Finanças tolerância para os comerciantes que comprovassem terem feito a encomenda dos novos equipamentos até 31 de dezembro, evitando penalizações.

"Por parte do ministério das Finanças não houve qualquer resposta. Inclusivamente houve declarações públicas no sentido habitual de pura e simplesmente não ligar às preocupações das empresas", afirmou João Vieira Lopes, acrescentando que muitos empresários serão forçados a emitir faturas manualmente.

"O que sucede é que como existe associado a este sistema uma obrigatoriedade de comunicação em termos informáticos, independentemente das máquinas, as pessoas têm que testar o sistema, que não é neste momento claro. Prevemos que vá haver problemas técnicos nos primeiros meses com o sistema informático", disse o presidente da CCP, sublinhado que as dificuldades iniciais deveriam bastar para justificar uma maior tolerância por parte do executivo.

A CCP não tem um número exato de quantas empresas suas associadas estão afetadas pelo problema de fornecimento das novas máquinas registadoras, mas garante que são milhares. A confederação admite que alguns lojistas possam ter decidido encerrar "pela complicação desta burocracia e pela falta de rentabilidade do negócio", mas esse não será o cenário maioritário, nem sequer na hipótese de um encerramento temporário.

"Neste momento não temos nota de operadores que tenham suspendido a atividade, até porque a maioria, se suspender a atividade, fecha, porque as vendas já estão tão fracas que não o podem fazer. A maior parte vai correr o risco e veremos se vai existir bom senso por parte do ministério das Finanças", concluiu.

* Esta "factura simplificada" é uma imbecilidade que não moraliza o cumprimento fiscal e só faz gastar dinheiro inútil aos empresários.

Iremos verificar que a receita fiscal irá novamente reduzir. 

Quem ganha com a venda das novas máquinas e programas informáticos???

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