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HOJE NO

"DESTAK"

 Submarinos 

Tribunal pede esclarecimentos 

a ministro da Economia 

sobre novas contrapartidas 

O Tribunal que julga o caso "submarinos/contrapartidas" solicitou ao ministro da Economia para que, no "mais curto prazo possível", preste "esclarecimentos" sobre o novo contrato de contrapartidas celebrado pelo Estado português e um consórcio alemão. 

 O tribunal deferiu, assim, um pedido do procurador Vítor Pinto, que, além de opor-se à extinção do procedimento criminal por efeito do novo contrato de contrapartidas, pediu esclarecimentos ao ministro Álvaro Santos Pereira sobre o novo acordo firmado com a German Submarine Consortium (GSC), que incluiu o projeto "Hotel Alfamar" no Algarve. 

 Ao opor-se ao pedido da defesa de seis arguidos para que o tribunal arquive o caso em virtude do acordo de substituição de contrapartidas, assinado a 01 de Outubro de 2012 entre o Ministério da Economia e a GSC, Vítor Pinto considera "descabido" que a defesa invoque a "reparação integral dos prejuízos causados" ao Estado português.

* O sr. Procurador tem toda a razão.

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