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HOJE NO

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Tribunal passa cheque careca 

a arguido da Casa Pia 

A secretaria da 8º Vara Criminal de Lisboa emitiu, esta tarde, um cheque sem cobertura de 10 mil euros a Hugo Marçal, arguido do processo Casa Pia. Mas quando se dirigiu à Caixa Geral de Depósitos para levantar o dinheiro foi informado de que a conta indicada pelo tribunal não existia. 

Trata-se da caução depositada por Hugo Marçal em outubro de 2003 como medida de coação decretada pelo juiz Rui Teixeira em substituição da prisão preventiva. Passados mais de dez anos, a juíza Ana Peres, presidente do coletivo que julga o processo Casa Pia, decidiu deferir o requerimento de Hugo Marçal, no qual este solicitava a devolução dos 10 mil euros. 

 Segundo as informações a que o DN teve acesso, a magistrada aceitou devolver o dinheiro por considerar que não se verifica qualquer perigo de fuga por parte de Hugo Marçal. Hoje, o advogado de Elvas saiu de manhã de Oliveira do Bairro, onde reside, e dirigiu-se à 8º Vara Criminal para levantar o precatório cheque, mas quando chegou à Caixa Geral de Depósitos de Moscavide viu-se confrontado com a informação de que a conta indicada estava vazia. 

Entretanto, o arguido já se deslocou à secretaria para requerer que a situação seja resolvida. O DN tentou contactar Hugo Marçal, mas este não quis prestar declarações. Fonte do tribunal explicou ao DN que se tratou de uma questão burocrática; segundo explicou, até 2006 os dinheiros do tribunal estavam domiciliados em contas da Caixa Geral de Depósitos, mas partir daquela data passaram a estar domiciliados em contas do Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça. 

Agora, adiantou, é uma questão de se emitir um novo precatório cheque.

* Não é uma questão burocrática é um absurdo por incompetência burocrática, o procedimento financeiro mudou em 2006, a secretaria da  8ª Vara Criminal não teve tempo, 6 anos, para efectuar a alteração e expõe a justiça a este ridículo.

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