. 

HOJE NO

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Relação anula decisão de levar 

a tribunal Marinho Pinto 

O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a decisão do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) em levar a julgamento o bastonário dos Advogados, Marinho e Pinto, pelo crime de difamação agravada ao juiz Carlos Alexandre. 

No acórdão da 5.ª Secção da Relação, de 18 de dezembro, a que a agência Lusa teve hoje acesso, refere-se que é revogado o despacho do 1.º Juízo do TIC, de 12 de junho de 2012, considerando os juízes desembargadores que Marinho e Pinto não cometeu o crime que lhe foi imputado. 

 Num programa de televisão, o bastonário dos advogados proferiu declarações que o juiz do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) de Lisboa considerou difamatórias as afirmações de Marinho e Pinto a propósito da medida "desproporcionada de prisão preventiva". Marinho e Pinto disse, na altura, que "as prisões são escolas superiores de criminalidade" e que o "juiz faz o que lhe apetece, decide, não tem limites na lei, torce a lei, adapta a lei aos seus preconceitos, aos seus medos, aos seus complexos". 

O bastonário Marinho e Pinto disse ainda existir "terrorismo de Estado", porém a Relação de Lisboa, apesar de admitir que "a linguagem usada" pelo bastonário "foi forte e exagerada", entendeu que as afirmações assumiam "pertinência" e que "a matéria abordada era daquelas que, sem dúvida, se pode considerar de interesse público". 

A decisão da Relação foi tomada por unanimidade. 

* Marinho Pinto tem razão quando afirma serem as prisões "escolas superiores de criminalidade" mas o juíz Carlos Alexandre é um homem sério. Precisamos destas pessoas a trabalhar para Portugal ser melhor, apela-se ao bom senso. . 

.