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Hospitais estão a cobrar dívidas 

que já prescreveram 

Os hospitais de Lisboa estão a notificar doentes para pagarem dívidas vencidas, sem avisar que estas já não podem ser cobradas. Nas cartas a que o Dinheiro Vivo teve acesso - enviadas pelo Centro Hospitalar de Lisboa em novembro e dezembro - os hospitais exigem o pagamento de tratamentos realizados em 2005 e 2008, apesar de a lei prever um prazo máximo de três anos para serem cobradas taxas moderadoras.

O engano é frequente, garante ao Dinheiro Vivo fonte hospitalar, e possível nos hospitais do Centro Hospitalar de Lisboa: São José, Santa Maria, Capuchos, Santa Marta, Curry Cabral, Maternidade Alfredo da Costa e Estefânia.

O problema desta cobrança indevida, continua a mesma fonte, está na forma como os dados são tratados, já que todas as notas de débito com datas vencidas incluem também dívidas atuais.

Num dos exemplos a que o Dinheiro Vivo teve acesso, o doente tem dez dívidas em 2012 e uma em 2005. Sem filtrar as taxas expiradas, o hospital envia todas e dá dez dias para o pagamento ser regularizado. Caso contrário, o caso é enviado para a Direção-Geral de Impostos que poderá cobrar, como multa, entre cinco e 50 vezes o valor da fatura.

Na nota enviada aos utentes, só se admite um tipo de reclamação:  "Caso esteja isento da taxa moderadora, [o utente] deverá fazer prova da sua isenção, através da apresentação de documento comprovativo." Por lei estão isentos das taxas moderadoras grávidas e crianças até 12 anos, militares e desempregados, entre outros. Claro que nas notas que prescreveram as situações não se aplicam. A maioria dos doentes acaba por pagar por multibanco todas as dívidas - as expiradas e as que ainda correm. Nos poucos casos em que o doente percebe que a taxa já não pode ser cobrada e reclama no hospital, o registo é retirado.

Na quinta-feira e depois de ter analisado as notas de débito, o Dinheiro Vivo pediu um comentário ao Ministério da Saúde, que não respondeu até à hora de fecho desta edição.

Nos últimos meses também aumentou a pressão, dentro dos hospitais, para cobrar mais taxas.

A mensagem, sabe o Dinheiro Vivo, é repetida em reuniões internas para tentar contrariar os cortes orçamentais aplicados em 2012 e repetidos este ano. Em 2013 haverá um corte de 2,8% no financiamento dos hospitais EPE.

No total são menos 120 milhões de euros, mas o número final ainda não é definitivo, já que os contratos-programa ainda estão a ser negociados. Esta semana, e confrontado com a reforma do Estado para 2013 e 2014, o ministro da Saúde Paulo Macedo não quis adiantar a percentagem de cortes financeiros que o sector da saúde irá sofrer.

A partir de 21 de janeiro, as taxas moderadoras vão ter um aumento de 2,8%. As únicas que se mantêm são as aplicadas nos cuidados de saúde primários, de acordo com a circular publicada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). O aumento é reduzido; uma consulta de especialidade num hospital, que tinha como taxa moderadora o valor de 7,71 euros, em 2012, passará a custar aos utentes mais quatro cêntimos, ou seja, 7,75 euros. Um atendimento numa urgência hospitalar vai aumentar quatro cêntimos, para os 20,60 euros.

 * Pouca vergonha de  quem deve e de quem cobra.


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