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29/03/2012
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HOJE NO
"DESTAK"
Árbitros --
Vítor Pereira justifica "secretismo"
das nomeações com ameaças
O presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) justificou hoje a não divulgação das nomeações para os jogos da 25.ª jornada das Ligas profissionais com as ameaças recebidas por vários árbitros na última semana.
À margem das II Jornadas de Direito e Desporto, Vítor Pereira admitiu que este "secretismo" se poderá repetir e considerou que a situação em torno dos árbitros é "preocupante".
"Não queremos os árbitros coagidos. Não podemos sentir que estão coagidos e com medo, enquanto pessoas. A dimensão é muito grave e está a atingir proporções muito preocupantes. A Direção da FPF teve a oportunidade de assistir a testemunhos que são de tal maneira tocantes e graves que colocam em causa as coisas mais importantes que temos no mundo", adiantou o responsável, à margem da iniciativa que decorre na Universidade Lusíada, em Lisboa.
* Uma insensata demonstração de medo!
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HOJE NO
"i"
Ministra da Justiça reafirma recusa de polícia única em Portugal
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, recusou hoje a possibilidade de Portugal vir a dispor de um corpo policial único, por fusão da Policia Judiciária (PJ) com outras forças policiais.
"Recuso, por completo, a possibilidade de uma polícia única em Portugal, criada a partir ou com a Policia Judiciária", disse Paula Teixeira da Cruz, na sessão de abertura do III Congresso de Investigação Criminal, que decorre na Figueira da Foz.
A PJ "nasceu independente e independente continuará", afirmou Paula Teixeira da Cruz.
"Porque de tempos a tempos dúvidas inexplicáveis são colocadas a circular, reafirmo aquilo que sempre pensei e em que acredito: a Policia Judiciária é independente dos restantes órgãos de polícia criminal e não será fundida num corpo único de polícia", sustentou, perante os aplausos de várias centenas de congressistas.
Na sua intervenção, a ministra da Justiça admitiu "necessidade" de reforçar o quadro de investigadores criminais da PJ e anunciou a abertura de um curso de formação de 80 inspetores estagiários, que terá início em maio.
Paula Teixeira da Cruz garantiu ainda que o Governo "está empenhado em prosseguir a bom ritmo" a construção da nova sede nacional da PJ, classificado pela ministra como "o maior investimento" do Ministério da Justiça.
"Esperemos que a sede se conclua brevemente. É uma sede reúne todas as condições para que a policia possa potenciar [a sua atuação]. É preciso que a PJ tenha meios e é disso que se trata, é dar meios à investigação", disse aos jornalistas Paula Teixeira da Cruz.
* A Polícia Judiciária é um excelente corpo de investigação, tem elementos cobiçados pelas polícias internacionais de actuação similar, misturá-la é demoli-la.
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ALMORRÓIDA AMARGURADA
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SINTAMO-NOS ENVERGONHADOS
Fakhra põe fim a 12 anos de sofrimento
Há 12 anos Fakhra Younus, antiga dançarina paquistanesa, foi atacada pelo ex-marido com ácido, o que lhe deixou o rosto irreconhecível. Após 39 cirurgias e uma batalha judicial inconclusiva, morreu, este mês, com 33 anos.
"A cara é uma prisão", dizia Fakhra Younus que em Maio de 2000 foi atacada enquanto dormia, pelo ex-marido, Bilal Khar. O filho, na altura com cinco anos, assistiu a tudo. No entanto, Bilal nunca foi condenado.
O ácido desfigurou-lhe a cara, o nariz derreteu e Fakhra mal conseguia respirar. Nos últimos anos, a ex-dançarina foi sujeita a 39 cirurgias de reconstrução facial, mas ela continuava a não se sentir "humana".
No início do mês, Fahrka atirou-se do sexto andar do prédio em Roma onde morava.
IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
29/03/12
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HOJE NO
"A BOLA"
FIFA alerta que é impossível afastar o risco de problemas cardíacos
O chefe dos médicos da FIFA, Jiri Dvorak, reconheceu a necessidade de históricos médicos dos atletas, mas alertou que será impossível afastar por completo a possibilidade de ataques cardíacos repentinos, como aconteceu com Fabrice Muamba, do Bolton.
«Os médicos entendem que devem proceder a verificações e estão fazendo. Devemos assegurar que os controlos são adequados e incluem um estudo da história médica do atleta, seguido por um teste físico e depois um eletrocardiograma. Qualquer suspeita, haverá um ecocardiograma», explicou Jiri
O chefe médico alertou igualmente que estas situações podem acontecer e que muitos estádios não estão preparados para atuar: «Não podemos garantir que todas as estádios do mundo tenham um desfibrilador. De qualquer forma, queremos que as pessoas entendam que este dispositivo pode salvar vidas. Gostaríamos de informar e educar os membros da associação que isso é absolutamente vital».
* Estamos a lembrar-nos de Miklos Fehér
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BRIGITTE GRANVILLE
O Cul de Sac francês
À medida que se aproximam as eleições presidenciais francesas, o país está a atingir um ponto de ruptura. Durante três décadas, com governos tanto da direita como da esquerda, o país tem perseguido os mesmos objectives incompatíveis, se não mesmo contraditórios. Com a crise da dívida soberana a empurrar os bancos franceses – e portanto, a economia francesa – contra a parede, algo terá que acontecer, e em breve.
Quando a crise chegar – quase certamente um ano ou dois depois das eleições – causará uma mudança radical e dolorosa, talvez mais abrangente que o golpe de Estado de Charles de Gaulle, que conduziu à instauração da Quinta República em 1958.
A maioria dos políticos e burocratas franceses considera estas ideias alarmistas. Afinal, indicadores como o rácio da dívida, ou o défice orçamental, não são piores nos Estados Unidos e no Reino Unido? De facto, a situação de França poderia parecer comparável com os "anglo-saxónicos" não fosse o bebé amado pela classe política francesa, o euro.
Embora o euro não tenha sido responsável pelos problemas económicos de França, o compromisso dos seus políticos com a moeda única representa uma barreira intransponível para os resolver. O principal problema é que o generosíssimo Estado social (a despesa pública representou 57% do PIB em 2010, em comparação com 51% no Reino Unido, e 48% na Alemanha) sufoca o crescimento necessário para o euro se manter viável.
As falhas estruturais mais graves correspondem aos impostos sobre os salários mais elevados e à regulação do mercado de trabalho, que tornam mais difícil – ou, pelo menos, proibitivamente cara – a redução da força de trabalho, por parte das empresas, quando as condições económicas pioram. A OCDE reporta que, em 2010, a "carga fiscal" francesa (receitas de impostos mais contribuições para a Segurança Social de empregados e empregadores menos transferências de dinheiro como percentagem dos custos laborais totais) superou, em pelo menos 13%, a média da OCDE em todos os níveis de rendimentos dos agregados familiares.
O resultado tem sido elevados custos unitários de trabalho em relação aos seus pares (especialmente a Alemanha) e uma taxa de desemprego persistentemente alta. Durante a presidência de Valery Giscard d’Estaing, nos anos 70, o desemprego aumentou todos os anos, até chegar aos 6,3%, em 1980. François Mitterrand prometeu um crescimento rápido e uma diminuição do desemprego, quando chegou ao poder em 1981, mas a sua presidência foi sob o signo da desaceleração económica e desemprego crescente. Em 1997, o desemprego atingiu os 11,4%, e apenas num ano foi inferior aos 8% desde então (2008).
Os elevados custos unitários de trabalho e as taxas de desemprego são responsáveis, por sua vez, pela redução da taxa de crescimento económico, principalmente devido à mão-de-obra subutilizada, enquanto a combinação de baixo crescimento com os custos crescentes do Estado social resultou em défices orçamentais crónicos. O último superávit foi em 1974.
A actual campanha eleitoral está, assim, centrada na posição orçamental de França. Todos concordam que é necessário reduzir o défice, mas diferem quanto à forma de o conseguir. A solução proposta por Sarkozy é de impulsionar o crescimento através da redução da carga fiscal sobre os empregadores e, simultaneamente, do aumento do IVA. O seu principal adversário, o líder socialista François Hollande, aumentaria os impostos, especialmente sobre os mais ricos, e sobre o sector financeiro, mas também para as grandes empresas.
Descartadas as únicas soluções eficazes – uma verdadeira união política da Zona Euro, ou o abandono do euro – de qualquer forma é tudo o que resta. Outro nome para esta abordagem é "união de transferências", que implica uma austeridade económica implacável, e o declínio do nível de vida, porque os países fortes – a Alemanha sobretudo – estão determinados a limitar a sua responsabilidade no resgate aos países deficitários, condicionando todas as transferências a uma forte retracção orçamental.
Ao mesmo tempo, os mercados financeiros estão a obrigar os governos a um maior rigor orçamental, como fará o novo pacto orçamental (no qual a Alemanha, entre outros, insistiu). A procura está a ser drenada para fora da Zona Euro, com uma maior procura externa, devido à depreciação do euro face às principais divisas, incapaz de compensar o efeito sobre o crescimento.
O governo francês espera que a receita pública cubra a despesa pública, exceptuando o serviço da dívida, até 2014. No entanto, essa previsão supõe um crescimento contínuo, numa altura em que França está a entrar em recessão. Assim, o défice orçamental vai persistir, e será necessária mais austeridade.
Será que o público vai "comer e calar", ou exigirá uma mudança radical de direcção? Neste último cenário, a mudança dar-se-ia a cargo de uma parte da classe política dominante que rompesse fileiras, ou através de um desafio bem sucedido por parte de um outsider político, seja o líder da Frente Nacional, Marine Le Pen, à direita, ou Jean-Luc Mélenchon, da Frente de Esquerda. Ambos os partidos estão a fazer campanha com uma plataforma proteccionista e anti-euro.
Sarkozy adoptou uma postura de estadista, como convém a um presidente incumbente, alertando os eleitores para os tempos difíceis que aí vêm, como a necessidade de trabalhar mais horas por menos dinheiro. Mas vender ao público francês a ideia de que as dolorosas reformas estruturais são o preço a pagar pela "Europa" já não funciona.
Por sua vez, o programa de Hollande assenta na ideia de que o sofrimento pode ser evitado, suavizando as imposições europeias. Hollande já informou que, se for eleito, renegociará o pacto orçamental, e procurará alterar os estatutos do Banco Central Europeu – talvez um primeiro sinal da sua disposição de romper com a ortodoxia europeia. Promete também emular os seus antecessores, convencendo a Alemanha sobre o ponto de vista francês – o que significa recorrer às transferências alemãs. Desta forma, França poderia aliar o seu projecto europeu a custos inferiores, no médio prazo, para os padrões de vida do país.
Este é o tipo de truque que o mentor de Hollande, Mitterrand, foi capaz de aplicar. No entanto, isso foi possível não porque a astúcia de Mitterrand fosse superior, mas antes porque a França tinha uma posição mais forte em relação à Alemanha do que aquela que tem actualmente.
A reacção de França à tensão entre o desejo de preservar o projecto europeu (equiparado com a moeda única) e a necessidade de evitar uma economia cronicamente deprimida será adiar o momento da verdade durante o maior tempo possível. Esta estratégia sem saída contará com vãs tentativas de ombrear com a Alemanha, e expedientes económicos desesperados, tal como a captação, essencialmente coerciva, da poupança interna para financiar a dívida pública. Mas o momento da verdade há-de chegar, e aí os responsáveis políticos de França serão julgados severamente.
Professora de Economia Internacional e Política Económica no Queen Mary, Universidade de Londres, e autora do livro "Remembering Inflation", da Princeton University Press.
© Project Syndicate, 2012.
www.project-syndicate.org
Tradução: Rita Faria
IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
26/03/12
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ALMORRÓIDA BOTICÁRIA
PJ impedida de prender
burlões das farmácias
Ministério Público recusa prisão efectiva
A PJ pretendia que oito suspeitos da "máfia das farmácias" fossem detidos, tendo em conta os indícios dos crimes e montante da fraude, mais de 100 milhões. Mas o Ministério Público recusou. O império envolve compras em cascata, muitos milhões por pagar e ainda joias, barcos, carros de luxo e uma vida à grande.
A proposta para a detenção e condução a juiz tinha sido feita pela Unidade de Combate à Corrupção da PJ, tendo em conta os prejuízos para bancos (cerca de 75 milhões), fornecedoras de medicamentos, Serviço Nacional de Saúde e Finanças, bem como dezenas de firmas envolvidas e os riscos para a saúde pública - o esquema chegou a provocar carência de alguns medicamentos no mercado. Estes factos poderiam consubstanciar, em particular, o crime de associação criminosa. No entanto, o Ministério Público, através do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, decidiu não seguir a proposta da UNCC e optou por apenas constituir os suspeitos como arguidos.
A fraude desmantelada pela Judiciária
Recorde-se de que a megaoperação de combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), levada a cabo pela PJ nas farmácias, resultou na apreensão de um iate e 14 carros de luxo. O esquema consistia em comprar farmácias, para obtenção de comparticipações do Estado.
O crime era praticado há quatro anos, de acordo com as suspeitas das autoridades. Os compradores das farmácias usavam testas de ferro para realizarem a aquisição e, posteriormente, recebiam milhares de euros em comparticipações. Esses espaços eram adquiridos com recurso a crédito bancário.
Além de receberem apoio através do Serviço Nacional de Saúde, os suspeitos não realizavam os pagamentos aos fornecedores de medicamentos, que vendiam elevadas quantidades de fármacos. Segundo suspeitas da PJ, não era apenas o Estado (através do SNS) que era alvo de burla. Também os bancos que concediam empréstimos eram vítimas deste esquema fraudulento.
A burla foi detetada pela PJ, que através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção levou a cabo uma investigação.
O esquema da fraude
Com base na informação divulgada pela Polícia Judiciária e nos elementos recolhidos pelos diversos jornais e televisões, junto de diversas fontes é já possível perceber a fraude de grandes dimensões que, na última terça-feira, levou mais de cem agentes da PJ a fazer buscas em farmácias. O império envolve compras em cascata, muitos milhões por pagar e ainda joias, barcos e carros de luxo.
Quatro é o número máximo de farmácias que pode ter o mesmo proprietário. Mas isso era pouco para as ambições de Nuno Alcântara Guerreiro. Ainda não tinha 30 anos e começou a comprar, comprar, comprar, até controlar um império de mais de 20 farmácias.
Não parou de enriquecer: colecionou dezenas de carros de luxo, entre eles um Ferrari e um Lamborghini, agora apreendidos pela PJ, um iate e vasto património imobiliário.
O problema é que o império também acumulou dívidas, na casa dos 80 milhões, aos bancos que lhe emprestaram dinheiro e aos fornecedores de medicamentos. A fuga para a frente implicou a internacionalização do negócio, que hoje se traduz em suspeitas de exportações ilegais.
Nuno Guerreiro foi esta terça-feira surpreendido por buscas da polícia judiciária e constituído arguido. Só a TVI, esta quarta-feira, conseguiu contacta-lo, mas por poucos segundos.
Nos últimos meses, o império começou a mudar de mãos e é aí que entra Bruno Lourenço, também constituído arguido e alvo de buscas. Nos últimos meses ele e um grupo de investidores assumiram o controlo da maioria das farmácias, através de contratos de exploração.
Assim se expandiu o grupo de farmácias Progresso, com placas de Norte a Sul do país. O novo príncipe das farmácias também não dá entrevistas, mas em sua defesa alega que não contraiu novas dívidas e que os lucros vão dando para pagar aos antigos credores.
É tudo isso que a PJ descobriu e desmantelou. E que o Ministério Público acha que não há razão para a prisão.
IN: ADN-Agência de Notícias
28/03/12
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HOJE NO
"PÚBLICO"
Saúde faz ajuste directo a empresa de ex-dirigente criada um mês antes
A SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE fez um ajuste directo de 54 mil euros a uma empresa criada no dia 1 de Fevereiro, e cujo sócio, Fernando Mota, foi até Dezembro vice-presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
A empresa Lenus – Sistemas de Informação, Lda, com sede em casa do próprio Fernando Mota, no Porto, ganhou o contrato de "consultoria nas áreas de arquitectura, planeamento, concepção, análise de necessidades e pesquisa de soluções do sistema de informação de saúde" pelo prazo de um ano, com o fundamento de "ausência de recursos próprios" na SPMS.
Inicialmente, o valor do contrato inscrito no portal dos Contratos Públicos era de 540 mil euros - o que seria ilegal, uma vez que os ajustes directos só podem ser feitos até 75 mil euros - mas, depois de ter sido questionado pelo PÚBLICO, o organismo tutelado pelo Ministério da Saúde informou que "foi detectado, ontem [anteontem] à tarde, um erro de digitação, que é da responsabilidade da SPMS e que lamentamos". "Apesar do preço-base estar correcto e apresentar 54 mil euros no valor total, na linha abaixo aparece o valor 540 mil euros. Este lapso já foi corrigido", acrescentou.
"O valor que estava lá é falso. Se fosse verdadeiro, ficava rico. Não sei explicar como surgiu esse valor. Já telefonei a pedir que corrigissem", disse, por seu lado, ao PÚBLICO, Fernando Mota, que foi nomeado para vice-presidente da ACSS em Junho de 2008, com o pelouro dos sistemas e tecnologias de informação e comunicação do Ministério da Saúde. A 20 de Dezembro, foi exonerado pelo ministro Paulo Macedo.
"Alternativa mais económica"
Questionado sobre as razões que levaram a SPMS a contratar a empresa do ex-vice-presidente da ACSS - organismo que até Novembro tinha todas as competências dos sistemas de informação na Saúde - o gabinete do ministro Paulo Macedo respondeu: "Trata-se de um ajuste directo à empresa onde trabalha agora o sr. Fernando Mota, a quem solicitámos que coordenasse o estudo de sistemas de informação que incumbe à SPMS, quer por força da sua designação como representante no Grupo de Projecto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (GPTIC), quer por força do contrato-programa com a ACSS".
"Dado o seu conhecimento dos temas e disponibilidade, foi a alternativa mais económica de contratação face à exiguidade de recursos internos que obviamente colaboram mas não têm a disponibilidade necessária para levar a cabo a tarefa a tempo e horas", acrescentou.
Fernando Mota confirma que agora está a fazer "consultoria" para a SPMS. "Estou a acompanhar projectos que vinham do passado, como o da prescrição electrónica e planeamento dos sistemas", esclareceu. A SPMS percebeu que há "algum conhecimento que deve ser capitalizado na área dos sistemas de informação", acrescentou. No ano passado, o Governo aprovou um plano de acção para a melhoria e introdução de poupanças no uso das TIC e o secretário de Estado da Saúde fez um despacho a designar a SPMS como entidade responsável e o seu presidente, Raul Mascarenhas, como interlocutor, conta. Fernando Mota ficou agora incumbido de fazer "o planeamento sectorial para a saúde", neste âmbito.
Mas, tal como acontecia na ACSS, que "já fazia outsourcing" na área das TIC, este número de pessoas não chega, considera Fernando Mota, frisando que "não há nenhum ministério que tenha tão pouca gente" nas tecnologias de informação como o da Saúde. Dá os exemplos do Instituto da Segurança Social, que tem cerca de 150 funcionários mais 150 contratados a empresas, e o Instituto de Informática das Finanças, com 400.
As verbas do Orçamento do Estado nos últimos anos na área das TIC da saúde têm oscilado entre os 33 e os 40 milhões de euros por ano, sendo que cerca de 60 a 70% deste valor é para manutenção.
O PÚBLICO questionou ainda o ministério sobre as razões que levaram a transferir as competências da ACSS para a SPMS e se este organismo não tem "recursos próprios" neste domínio, mas não obteve resposta. O gabinete do ministro já tinha sido confrontado com o anúncio publicado em Diário da República, no dia 1 de Março, tendo em vista a obtenção de um "acordo- quadro para a prestação de serviços de consultadoria, desenvolvimento e manutenção de software e gestão operacional dos sistemas e base de dados", procedimento este que apresentava o valor do preço-base de 0,00 euros.
* Transparente opacidade »»»»»»»
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Agora, a China vai ter muito homem a dar ao»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»»
HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
China:
24 milhões de homens sem mulher
para casar
O fosso entre o número de rapazes e raparigas nascidos na China diminuiu em 2011, pelo terceiro ano consecutivo, mas no final da década, haverá 24 milhões de homens que não encontrarão uma mulher para casar, foi esta quinta-feira noticiado.
Os dados apurados pelo Gabinete de Estatísticas da China "mantêm-se acima do limite, confrontando o país com a árdua tarefa de aliviar o desequilíbrio entre os sexos", alertou o 'Diário do Povo', órgão central do Partido Comunista Chinês (PCC).
Em 2011, nasceram 117,78 rapazes por cada 100 raparigas, contra 117,94 por 100 em 2010 e 119,45 por 100 no ano anterior.
O recorde, neste domínio, ocorreu em 2008, quando nasceram 120,56 rapazes por 100 raparigas, muito acima do «ratio» considerado normal (entre 103 e 107 por cada 100 raparigas).
"É um problema demográfico e também um grave problema social", disse um responsável da Comissão Estatal da População e Planeamento Familiar citado pelo Diário do Povo.
Segundo estimativas oficiais, em 2020, haverá mais 24 milhões de homens em idade de casar do que mulheres.
O fenómeno está associado à drástica política de controlo da natalidade "um casal, um filho", imposta há 30 anos em todas as zonas urbanas da China.
Devido à tradicional preferência por um filho do sexo masculino, o único que transmite o apelido da família aos descendentes e trata dos pais na velhice, muitos casais interrompem a gravidez se descobrem que o feto é do sexo feminino.
Os médicos e hospitais estão proibidos de fazer testes para apurar o sexo dos futuros bebés, mas no ano passado, só numa província (Jiangxi), foram descobertos 2.064 casos de violação dessa regra, referiu o 'Diário do Povo'.
* É o fruto da ditadura política paternalista chinesa que durante anos exerceram uma feroz perseguição a crianças do sexo feminino, enclausorando-as em pocilgas apelidadas de infantários onde eram maltratadas.
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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMIC0"
Legislação que regula custas judiciais entrou hoje em vigor
Todos os processos judiciais estarão, a partir de hoje, sujeitos ao mesmo regime de custas, segundo uma portaria publicada em Diário da República (DR).
A portaria dos ministérios das Finanças e da Justiça regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais e estabelece ainda as multas e outras penalidades.
A legislação aplica as mesmas regras a todos os processos judiciais pendentes, independentemente do momento em que foram iniciados, tornando "o regime de custas mais simples e potencialmente mais eficiente e eficaz, contribuindo desta forma para a agilização, celeridade e transparência dos processos judiciais", refere o DR.
Esta lei permitirá "uma simplificação do trabalho daqueles que diariamente o aplicam nos tribunais, nomeadamente magistrados, funcionários judiciais e advogados, bem como contribuirá para uma maior compreensão do mesmo por parte dos cidadãos e empresas que recorrem à justiça", refere a portaria.
A legislação estabelece a imposição de custas e sanções adicionais aos devedores não cooperantes nos processos executivos, a introdução de uma estrutura de custas judiciais extraordinárias para litígios prolongados desencadeados pelas partes litigantes sem justificação manifesta e a padronização das custas judiciais.
Segundo a legislação, do total das quantias cobradas a título de taxa de justiça em processos cíveis, cinco em cada mil serão atribuidas ao conselho geral da Ordem dos Advogados (OA).
Estas verbas recebidas pela OA apenas podem ser utilizadas para "acorrer às despesas necessárias à regulamentação e organização da formação inicial e contínua de advogados e advogados estagiários, bem como à promoção do aperfeiçoamento profissional daqueles".
Já o conselho geral da Câmara dos Solicitadores receberá dois (por mil) das quantias cobradas a título de taxa de justiça em processos cíveis, que apenas poderão ser utilizadas para acorrer às despesas previstas no seu estatuto.
A lei promove ainda a introdução de custas judiciais especiais para determinadas categorias de processos e procedimentos com o objetivo de aumentar as receitas e desincentivar a litigância de má-fé.
A maioria das alterações agora introduzidas decorre de duas situações: o facto de a conta deixar de ser feita de modo contínuo durante todo o processo, sendo efetuada apenas no final do processo, e o facto de ter sido revogado o mecanismo de conversão da taxa de justiça em pagamento de encargos, explica a portaria.
Além destas alterações, a portaria prevê ainda o meio de pagamento da taxa de justiça nas injunções europeias, uma situação que implica uma solução especial uma vez que são pagamentos que muitas vezes devem ser feitos a partir do estrangeiro.
A portaria refere que o Estado Português, no âmbito do Memorando de Entendimento celebrado com o Banco Central Europeu, com a Comissão Europeia e com o Fundo Monetário Internacional (troika), assumiu um conjunto de obrigações relacionadas com o regime das custas judiciais.
* O país só terá desenvolvimento sócio-económico quando a justiça fôr mais célere, mais barata, menos burocrata e não sendo nunca uma "república de juízes".
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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"
Salários milionários
A comissão executiva da Zon Multimédia, composta por quatro elementos e liderada por Rodrigo Costa, auferiu 1,8 milhões de euros em remunerações fixas em 2011, segundo o relatório de governo da sociedade da operadora de telecomunicações, ontem, divulgado. Em comunicado enviado à CMVM, a Zon refere que o presidente executivo, Rodrigo Costa, teve uma remuneração fixa de 695 mil euros, ao qual acresce 270 mil euros, o que corresponde à componente variável, totalizando 965 mil euros. De acordo com o relatório, Rodrigo Costa já recebeu 595,7 mil euros no ano passado e para este ano está previsto o pagamento dos restantes 369,2 mil euros. No total, a comissão executiva auferiu 1,85 milhões de euros no ano passado em remunerações fixas, enquanto a componente variável é de 810 mil euros, num total de 2,6 milhões de euros.
O presidente do conselho de administração, Proença de Carvalho, auferiu 250 mil euros. Entre os vogais não executivos, apenas Norberto da Rosa prescindiu da remuneração em 2011.
* Temos um governo amoral incapaz de pôr cobro a esta sórdida assimetria de salários num país com um milhão de desempregados, o povo é sereno mas por quanto mais tempo...
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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
Portugal deixa de ser autosuficiente
a partir de sexta-feira
Portugal pesca somente cerca de um quarto do peixe que consome e se os portugueses só comessem pescado capturado pela sua frota em águas comunitárias este stock esgotava-se sexta-feira, indica um relatório da News Economic Foudation e da OCEAN2012.
O relatório concluiu que Portugal é um dos países da União Europeia (UE) mais dependente de pescado importado e que a partir de 30 de março deixa de ser autosuficiente, quando no ano passado esta data era 26 de abril.
Assim, este ano, Portugal tem menor capacidade para suprir as suas necessidades de consumo de peixe com capturas próprias em águas da UE e é mais dependente de capturas não comunitárias para fornecer três quartos do seu consumo.
O que Portugal consegue produzir para consumo próprio em termos de pescado é "entre um terço e um quarto daquilo que é consumido anualmente. Estamos claramente a importar muito mais pescado do que seria desejável", disse hoje à agência Lusa o presidente da Associação de Ciências Marinhas e Cooperação (Sciaena), que faz parte da OCEAN2012.
"Tendo em conta o consumo médio diário de peixe de um português e o pescado que se estima seja capturado e produzido em aquacultura em Portugal este ano, só consumiríamos peixe português até 30 de março e, a partir dai, se não tivessemos a possibilidade de importar pescado de outros países, não poderíamos consumir mais peixe", especificou Gonçalo Carvalho.
"Portugal é o predador de topo da UE, em termos de pescado consumido por habitante. Os portugueses consomem três vezes mais pescado do que a média europeia. É uma pena que o seu apetite por peixe não seja tão voraz como a vontade de assegurar que existirá pescado no futuro", criticou Aniol Esteban, da News Economic Foudation (NEF) e OCEAN2012 e co-autor do relatório, citado num comunicado.
Segundo as organizações, as populações de peixe são um recurso renovável, mas, de acordo com as estatísticas da Comissão Europeia, "estamos a retirar mais peixe das nossas águas do que o que os ecossistemas conseguem repor".
Este trabalho das duas entidades internacionais tem como objetivo "chamar a atenção para o problema essencial" que é tanto a UE, em geral, como Portugal, de consumir muito mais pescado do que aquele que as suas águas são capazes de produzir e, por isso, "é necessário mudar alguma coisa".
Este alerta surge numa altura em que está a ser preparada a reforma da Política Comum de Pescas (PCP).
Parte do consumo em Portugal centra-se numa espécie, o bacalhau, que deixou de ser capturada pela frota portuguesa, mas outras espécies, como o atum, também contribuem para as quantidades importadas.
"Pode ser importante os consumidores portugueses optarem por espécies capturadas em águas nacionais, mas que não são tão conhecidas e populares", como a cavala que, atualmente, tem baixo valor comercial, defendeu o presidente da Sciaena.
A aquacultura poderá resolver uma parte do problema, "mas só se for orientada para métodos de produção ambientalmente sustentáveis, sobretudo para espécies herbívoras, que não dependam do pescado selvagem para a produção", acrescentou Gonçalo Carvalho.
A OCEAN2012 é uma aliança de organizações dedicadas a transformar a PCP da UE para eliminar a sobrepesca, acabar com as práticas piscatórias destrutivas e assegurar uma exploração justa e equitativa de populações saudáveis de peixes.
* Dizem que quem iniciou o desmantelamento da nossa frota pesqueira é hoje um alto dignitário português. Foi prémio!
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HOJE NO
"RECORD"
Lendas olímpicas "viajam"
no Metro de Londres
ATLETAS PORTUGUESES
FORAM ESQUECIDOS
Londres está a entrar, a pouco e pouco, em "modo Jogos Olímpicos". As infraestruturas estão praticamente prontas e na cidade ultimam-se pormenores para que o certame, que decorrerá entre 27 de julho e 12 de agosto, seja um sucesso.
A mais recente novidade está no metropolitano da capital britânica, que alterará a designação de todas as estações (durante os Jogos), passando a dar o nome de atletas que deixaram marca na história dos Jogos Olímpicos. Desta forma, as 361 estações terão novos nomes, como Carl Lewis, Jesse Owens, Michael Phelps, Rafael Nadal, Roger Federer, Lionel Messi ou Angel Di María.
Contudo, os criadores da obra, que colocam até vários atletas que não conquistaram qualquer medalha, "esquecem" os três portugueses que foram campeões Olímpicos (Rosa Mota, Carlos Lopes e Nélson Évora).
Nada fica ao acaso nesta obra e até as linhas e a ordem das estações têm a sua razão de ser. Segundo o esquema divulgado, que poderá conferir aqui, cada linha corresponde a uma modalidade, de forma a uma melhor orientação.
* E onde está a Federação Portuguesa de Atletismo para reclamar e defender o bom nome dos nossos atletas?
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HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"
Nutricionistas sem formação põem em risco saúde de clientes
A única candidata a bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, denunciou, esta quinta-feira, que há clínicas com funcionários sem qualificações que se fazem passar por nutricionistas e dietistas, pondo em risco a saúde dos utentes.
"Neste momento, há indivíduos no mercado de trabalho que não têm habilitações profissionais para o desempenho da profissão de nutricionista. Esta é evidentemente uma preocupação séria porque estamos a falar de saúde e de profissionais que estão a atender sem qualificações e que podem perigar em muito a saúde de quem recorre a esses serviços", alertou Alexandra Bento.
A área estética é a mais preocupante: "Nos serviços públicos - hospitais e centros de saúde - não há problema porque há legislação e está bem balizado quem é nutricionista e quem é dietista. A grande preocupação é no mercado liberal, em concreto nos consultórios e em especial na área estética", explicou a ex-presidente da Associação Portuguesa de Nutricionistas.
Desde a criação da Ordem, no início do ano passado, os profissionais estão obrigados a inscreverem-se no registo nacional para poderem exercer. Alexandra Bento garante que, "neste momento, quem está inscrito como nutricionista é nutricionista e quem está inscrito como dietista é dietista. Quem não está, certamente que não o será".
Qualquer pessoa "pode ir ao site da Ordem e verificar se o indivíduo é ou não nutricionista", recordou a candidata, lembrando que a Ordem regula o acesso e exercício de nutricionistas e dietistas.
Alexandra Bento admitiu que entre os profissionais inscritos também poderão existir falhas, que serão atentamente acompanhadas pela Ordem: "Não basta ser nutricionista e estar inscrito na ordem para ter capacidades para exercer bem a profissão. É preciso exercer com os mais elevados padrões de qualidade, nunca esquecendo o cumprimento de uma boa conduta profissional e das regras de ética e deontologia. Quem não o cumprir, obviamente tem de ser sancionado", defendeu.
A necessidade de criação de uma Ordem que regulasse o acesso ao exercício da profissão surgiu com a proliferação e multiplicidade de licenciaturas na área da nutrição e a acentuada indefinição que vinha marcando o exercício da atividade.
A ex-presidente da Associação Portuguesa de Nutricionistas acredita que a Ordem serve precisamente para, "por um lado, conseguir garantir a qualidade dos serviços prestados pelos nutricionistas, por outro, fortalecer a profissão".
As eleições para os cargos de Bastonário e Vice-Bastonário da Ordem estão marcadas para 14 de abril, havendo apenas uma lista candidata, liderada por Alexandra Bento, até agora presidente da Comissão Instaladora da Ordem.
* A BEM DA SAÚDE!
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