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Novas regras europeias do IVA 

entram em vigor dia 1 de Janeiro 

A reforma do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) entra em vigor no dia 01 de janeiro e inclui um sistema mais simples para as empresas, e mais imune às fraudes, foi hoje anunciado em Bruxelas.

As novas regras estipuladas pela União Europeia para o IVA têm ainda como objetivo tornar o imposto mais eficaz para a consolidação orçamental.

Em relação às empresas, a Comissão Europeia prevê que estas possam poupar até 18 mil milhões de euros por ano em custos administrativos.

Os Estados-membros poderão, por seu lado, oferecer uma nova solução de cobrança para pequenas empresas com faturação abaixo dos dois milhões de euros anuais.

Será possível a estas empresas o adiamento do pagamento de IVA ao Estado até que este tenha sido cobrado ao cliente, evitando assim problemas de liquidez.

“As novas regras do IVA refletem as necessidades atuais das empresas na UE: regras mais simples e redução de custos”, disse o comissário europeu para a Fiscalidade, Algirdas Semeta.

O executivo comunitário afirma, em comunicado, que a consulta pública faz parte de um trabalho de reforma do sistema de IVA da UE, que pretende torná-lo “mais simples, mais eficiente e mais robusto”.

* A Autoridade Tributária e o organismo que a antecedeu  criaram enormes dificuldades a empresas, algumas faliram, por não cumprirem os prazos de devolução do IVA

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