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HOJE NO 

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

CGTP traça um cenário negro quanto a indemnizações e salários em atraso 

Dívidas aos trabalhadores ultrapassam 316 milhões de euros 

A CGTP estima que as dívidas das empresas e do Estado aos trabalhadores, em indemnizações e salários em atraso, ultrapassam atualmente os 316 milhões de euros e afetam mais de 43 mil pessoas. “Os trabalhadores não só vêm negado o direito ao trabalho, como também o direito aos salários em atraso e às indemnizações”, afirmou Arménio Carlos. 

Estes dados foram hoje apresentados pelo secretário-geral da CGTP em conferência de imprensa, na sede da central sindical, em Lisboa, e baseiam-se nos contenciosos que associados dos sindicatos da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) têm em tribunal a aguardar decisão, em alguns casos desde os anos de 1980. Um valor que, segundo Arménio Carlos, “peca por defeito”, mas que demonstra o aumento destas dívidas aos trabalhadores, que há cerca de dois anos atrás era de 255 milhões de euros. 

Para sublinhar que estas estimativas são abaixo da realidade, o responsável deu o exemplo do Fundo de Garantia Salarial da Segurança Social, cujos pedidos pendentes ascendem a mais de 400 milhões de euros. “Os trabalhadores não só vêm negado o direito ao trabalho, como também o direito aos salários em atraso e às indemnizações”, afirmou. 

 A indústria têxtil é aquela que, segundo a CGTP, tem maior valor em dívida aos trabalhadores (85,8 milhões de euros), seguida das indústrias da metalurgia, química, energia e minas (69,3 milhões), cerâmica (30,5 milhões) e calçado (23 milhões). Também no setor público da educação, a CGTP contabiliza 20 milhões de euros de compensações devidas a professores por caducidade do contrato de trabalho. Arménio Carlos disse que por 101 vezes os tribunais já deram razão aos docentes, mas que mesmo assim o Ministério da Educação continua a não fazer os pagamentos devidos. 

Para o secretário-geral da CGTP, além de os valores referidos serem devidos aos trabalhadores, estes significam ainda “300 milhões de euros que estão parados e que não dinamizam a economia”. O responsável criticou ainda os “agentes económicos que fazem arrastar [os processos] por anos e anos nos tribunais para que se criem condições para negócios de especulação imobiliária e outros” e pediu ao Governo mais condições para que os tribunais possam funcionar com celeridade. 

Arménio Carlos apresentou ainda 10 medidas para melhorar a situação dos trabalhadores com créditos a haver. Destas, destaca-se a proposta para que a justiça considere que os créditos dos trabalhadores prevalecem sobre os dos restantes credores, com a CGTP a afirmar que é necessária uma clarificação da lei que refere isto mesmo já que, afirmou Arménio Carlos, há jurisprudência que vem apontando noutro caminho. 

 Propõe ainda a criação de um sistema que alerte empresas em risco de insolvência para impedir esse desfecho e que todos os bens do empregador possam responder pelos créditos devidos aos trabalhadores e não apenas aquele onde é prestada a atividade profissional. 

A CGTP defende também o alargamento de seis para 12 meses quer do período para os trabalhadores recorrerem dos créditos, quer da retribuição do Fundo de Garantia Salarial. Para apresentar estas e outras propostas, a central sindical vai, no início de 2013, pedir audiências a várias entidades, entre elas o Ministério da Justiça e aos seis grupos parlamentares. “Pretendemos não só apresentar factos e dados, mas respostas para resolver um problema que afeta os portugueses”, afirmou Arménio Carlos.

*  Nesta dívida aos trabalhadores uma boa parte é por circunstâncias conjunturais mas a maior fatia é por má fé.

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