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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

China reforça controlo da Internet 

com nova lei 

A China aprovou uma lei que determina que os registos de acesso à Internet têm de ser feitos com os nomes verdadeiros dos utilizadores. A nova lei está a ser encarada com desconfiança por alguns sectores que defendem que a medida representa o endurecimento do controlo, actualmente já apertado, da Internet no país.

"Os fornecedores dos serviços vão pedir aos utilizadores que forneçam informações verdadeiras sobre a sua identidade na altura da assinatura dos contratos de acesso à Internet, telefones fixos ou dispositivos móveis que permitam aos utilizadores publicar informações de domínio público", indica o diploma, que integra 12 artigos.

De acordo com informações divulgadas esta semana por vários meios de comunicação social oficiais, a nova lei obriga, na prática, os cidadãos chineses a apresentarem os seus documentos de identificação na altura da assinatura do contrato.

 Apesar de as autoridades chinesas afirmarem que a nova lei tem como objectivo "garantir a segurança da informação e salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos cidadãos", alguns utilizadores defendem que o diploma só pretende controlar as opiniões, em alguns casos muito críticas e na maioria anónimas, dos internautas chineses.

O diploma decreta ainda que os fornecedores dos serviços de Internet e de comunicações "estão obrigados a travar imediatamente qualquer tipo de informação ilegal uma vez detectada e a tomar medidas pertinentes", que incluem a eliminação.

O documento acrescenta que os fornecedores podem tomar as medidas "antes de informar as autoridades de supervisão", que também terão acesso aos dados dos utilizadores.

O novo diploma, aprovado pela Assembleia Nacional Popular após cinco dias de reuniões, não especifica o conceito de "informação ilegal".

* A "democracia" chinesa sempre exuberante e eficaz.

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