15/11/2012

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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Ex-administrador do Supremo 
condenado a nove anos 

O ex-administrador do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Campos e Cunha foi hoje condenado a nove anos de prisão efetiva por peculato e falsificação de documentos, por decisão do Tribunal Criminal de Lisboa. Ricardo Campos e Cunha, que desempenhou as funções de administrador do STJ entre junho de 2002 e abril de 2006, foi condenado por dois crimes de peculato e 18 de falsificação a uma pena única de nove anos de prisão efetiva.

Além do ex-administrador do STJ o coletivo de juízes da 4ª vara condenou ainda mais dois dos 11 arguidos a penas de prisão, tendo absolvido os restantes.

Alec Beerten foi condenado a três anos de prisão com pena suspensa por igual período por dois crimes de peculato (apropriação indevida de dinheiros públicos) e quatro de falsificação e José Carvalho a dois anos de cadeia, com pena suspensa, por um crime de peculato e um de falsificação.
Ricardo Campos e Cunha, que foi também assessor jurídico e chefe de gabinete durante a presidência do juiz conselheiro Aragão Seia, foi ainda condenado a pagar 186 mil euros por prejuizos causados ao STJ e ao Estado.

Foi igualmente condenado a pagar solidariamente com Beerten 1.600 euros e com José Carvalho cerca de 25 mil euros.
À saída do tribunal, Ricardo Campos e Cunha não quis prestar declarações aos jornalistas e o seu advogado de defesa, Francisco Batista, disse que iria analisar o acórdão, dando contudo a entender que irá interpor recurso da condenação.

* Fez-se justiça

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