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HOJE NO
"PÚBLICO"

Governo francês acusado 

de propor nacionalização 

“escandalosa” de fábrica de aço 

François Hollande mantém braço-de-ferro com grupo ArcelorMittal sobre futuro da unidade de produção na região da Lorena, onde estão em risco 650 empregos. 

O futuro da unidade de uma produção de aço do grupo indiano ArcelorMittal em França joga-se dentro de dois dias. O Governo tem do seu lado os sindicatos na ideia de nacionalizar a fábrica de Florange, na região da Lorena, mas trava com a empresa um prolongado braço-de-ferro e passou a ter, esta quinta-feira, mais um declarado opositor a esta intenção.

O grupo siderúrgico quer encerrar os altos-fornos e a fileira de produção de aço bruto, mantendo apenas a transformação de aço em produtos industriais elaborados. O Governo quer evitar este desfecho, que coloca em risco cerca de 650 postos de trabalho, e defende a venda de toda a unidade de produção, para a qual diz haver interessados.

Até sábado, o grupo liderado pelo milionário indiano Lakshmi Mittal tem de encontrar uma solução: se a ArcelorMittal não ceder, o Governo avançará com uma nacionalização temporária da fábrica siderúrgica, o que significa que mais cedo ou mais tarde a empresa voltará para as mãos de privados.

Foi contra esta ameaça que a confederação patronal Medef se insurgiu esta quinta-feira. A horas de os sindicatos se reunirem com o Ministério da Indústria, a presidente da Medef, Laurence Parisot, não poupou nas críticas à abordagem do Governo.

Patrões estão contra

No quadro de uma negociação, a proposta é “pura e simplesmente escandalosa”, contestou à rádio RTL, acusando o ministro da Indústria, Arnaud Montebourg, de fazer chantagem sobre o grupo indiano, presente em França em dezenas de unidades de produção e onde emprega 20 trabalhadores. “Toda a sociedade assenta num princípio essencial, que é o direito de propriedade e desrespeitá-lo é muito grave”.

O Governo mobilizou-se em torno da nacionalização, com a ministra do Ambiente e Energia, Delphine Batho, a sair em defesa do Presidente e do ministro da Indústria – os dois alvos directos das críticas do patronato.

Hollande recebeu no início da semana Lakshmi Mittal no Palácio do Eliseu, num movimento destinado a convencer o grupo a aceitar os planos do Governo. Mas o encontro já estava manchado por declarações anteriores do ministro da Indústria.

Arnaud Montebourg abriu as hostilidades ao afirmar que a Mittal não cumpriu a sua parte do contrato quando, em 2006, lançou uma oferta pública de aquisição (OPA) sobre a Arcelor, garantindo nessa altura manter em funcionamento os altos-fornos na Florange, que estão desactivados há mais de um ano. “Não queremos mais a Mittal em França, porque não respeitaram a França”, disse Montebourg.

Contrariando as críticas da oposição, o Governo diz que há meios financeiros disponíveis para o Estado suportar uma intervenção pública na fábrica siderúrgica. O ministro do Interior, Manuel Valls, deu força à ideia. E na mesma linha de defesa esteve o ministro do Orçamento, Jérôme Cahuzac: “Se o Presidente da República me pede para eu encontrar uma forma de nacionalizar [a fábrica], encontrá-la-emos”.

Símbolo da industrialização francesa na Lorena, a Florange parece estar agora, com este caso, a passar de arma na última campanha presidencial a marco político económico do Governo, sublinhava há dias o jornal Libération.

O direito de propriedade

Juristas ouvidos pela AFP consideram que avançar com uma nacionalização é legal, se a empresa for indemnizada de forma justa e desde que respeitadas as regras da concorrência. Ferdinand Melin-Soucramanien, especialista em Direito Constitucional na Universidade de Bordéus IV, interpretou o que está no direito francês: “O quadro constitucional existe, a possibilidade de nacionalizar existe, com um limite: o respeito pelo direito de propriedade”. Para que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (onde aquele direito está consagrado) seja respeitado, “os poderes públicos têm de pagar uma indemnização prévia e justa”. Loïc Grard, docente na mesma universidade, sublinhou à mesma agência que o processo de nacionalização temporária terá de respeitar as regras de concorrência europeia, nomeadamente em relação à revenda da unidade “a preços de mercado”.

Do mesmo lado do Governo está a Confederação Francesa Democrática do Trabalho (CFDT). Uma “intervenção transitória” é a única solução que o seu secretário-geral, Laurent Berger, vê como viável para a empresa.

Os sindicatos já foram recebidos no Ministério da Economia nesta semana crucial para o futuro da ArcelorMittal em França, chegando a anunciar que o executivo poderia propor a um potencial comprador da Fábrica vender 1% dos 36% que o Estado francês tem na empresa GDF Suez, obrigando o ministério a emitir um comunicado a negar que a hipótese esteja em estudo. 

* Holande até pode ganhar esta batalha com mais ou menos jogo de cintura mas perde a guerra, o patronato francês vê na face de  Mittal as suas costas.

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