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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Dia Internacional pela Eliminação da Violência assinalado com números negros 

Mais de 76 mil mulheres 

pediram ajuda à APAV 

 Mais de 76 mil mulheres vítimas de violência recorreram à APAV entre 2000 e 2011 tendo sido feitas este ano, até setembro, 20 125 denúncias às autoridades policiais. É com estes números negros como pano de fundo que o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres é assinalado com várias iniciativas. 

 Para assinalar a data, no dia 25, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) vai lançar uma campanha de sensibilização sobre violência contra mulheres. Segundo informação da APAV, a campanha inclui dois retratos de mulheres vítimas de violência doméstica, as quais apresentam marcas de vitimação. “Estas mulheres estão vestidas de noiva, segurando ramos de flores e ostentam um anel de noivado e aliança de casamento. Acompanha-as a frase ‘Até que a morte nos separe’, a qual remete para a existência de um crescente número de mulheres vítimas de violência doméstica que são assassinadas pelos seus maridos ou companheiros conjugais”, explica a associação em comunicado. Segundo as estatísticas da APAV, entre 2000 e 2011, 76 582 vítimas recorreram à associação, tendo-se registado o maior número de vítimas em 2002, com 7543 casos. 

Ao longo destes onze anos, as mulheres têm vindo a representar a maior percentagem de vítimas, atingindo o valor máximo em 2002, com 6.958 casos. No total das 76.582 vítimas, 68.751 eram mulheres, ou seja, 89,7%. Já em relação ao autor do crime, maioritariamente são homens em todos os anos em análise, contabilizando-se um total de 68.770 homens como autores do crime para os 76.582 casos reportados de violência doméstica, o que corresponde a 89,8% dos casos. 

Entre vítima e agressor, a maioria (39 352 casos) tem uma relação conjugal. Para além da campanha da APAV, a Comissão para a Igualdade de Género (CIG) apresenta agora uma campanha nacional de sensibilização contra a violência doméstica, com a presença do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. A “Rede 8 de Março” promove, por seu lado, o fim de semana pelo fim da violência doméstica contra as mulheres, que termina com a realização da II Marcha no domingo (dia 25), com ponto de encontro no Largo Camões, em Lisboa, às 15:00, seguindo depois para o Largo do Martim Moniz. No final da marcha será lido um manifesto e depois terá lugar um espetáculo com Orchidaceae, a companhia de teatro O Bando e a 'dj' Soulflow. 

Amanhã (dia 24) serão apresentados os mais recentes dados estatísticos do Observatório das Mulheres Assassinadas, às 11:00, no jardim frente à Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa. Neste dia haverá também teatro de rua e um workshop de defesa pessoal, às 18:00, no espaço cultural da Associação MOB, no Bairro Alto, para além de um espetáculo contra a violência, no qual participa a cantora Rita Redshoes. 

Os dados mais recentes da Direção-Geral da Administração Interna mostram um decréscimo de 7,2% no número de denúncias feitas às autoridades policiais entre 2010 e 2011, registando-se o ano passado um total de 28 980 participações divididas entre 11 485 denúncias feitas à GNR e 17 495 feitas à PSP. 

A tendência de decréscimo mantém-se nos primeiros nove meses de 2012, havendo uma quebra no número de ocorrências de 10,9% relativamente ao mesmo período do ano passado, registando-se até final de setembro 20 125 denúncias. Tendência verificada igualmente junto da APAV que registou entre 2010 e 2011 um decréscimo no número de pedidos de ajuda feitos à associação, passando de 6920 casos em 2010 para 6737 em 2011. 

 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PORTUGAL  

 A assistência às mulheres vítimas de violência doméstica em Portugal impõe “alguns progressos”, dado que faltam serviços de saúde especializados e apoio laboral, avalia a agência da União Europeia para a igualdade de género. “A resposta de Portugal à violência doméstica contra mulheres é, em muitos aspetos, louvável. Porém, tendo-se registado importantes avanços para enfrentar o problema, existem algumas lacunas na provisão de serviços”, resume o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE). 

Esta agência, com sede em Vilnius (Lituânia), elaborou um relatório sobre violência doméstica contra mulheres e apoio às vítimas nos 27 Estados-membros e na Croácia, a pedido do Chipre, que preside atualmente à União Europeia (UE). O relatório, que só será divulgado no final do ano, inclui fichas de avaliação e recomendações por países. Na ficha relativa a Portugal, o EIGE recomenda “alguns progressos” no apoio às vítimas, destacando a falta de assistência às mulheres que, tendo sobrevivido à violência, pretendem entrar ou reentrar no mercado de trabalho. 

A ausência de apoio laboral “é digna de nota, já que a independência financeira é fundamental para escapar à violência”, realça o instituto. Portugal também não dispõe de protocolos de saúde específicos para mulheres vítimas – existentes em onze países da UE –, nem de serviços de emergência especializados para mulheres sobreviventes. A inexistência daqueles protocolos “é significativa”, dado serem um “recurso importante para garantir que as equipas estão cientes e treinadas apropriadamente para apoiar as mulheres vítimas de violência”, sustenta o EIGE. 

A agência da UE destaca como positivo que as forças policiais e judiciais portuguesas recebam formação específica sobre violência doméstica contra mulheres, lamentando, porém, que esta não tenha um caráter obrigatório. No entanto, alerta, a maioria dos casos de violência doméstica não é reportada à polícia e, portanto, as estatísticas criminais devem complementar os estudos de prevalência, mas não substituí-los.

O EIGE elogia a criação de equipas de polícia para lidar com estes casos, em todo o território nacional. Segundo a página oficial da Polícia de Segurança Pública (PSP), existem atualmente 22 subunidades especializadas, com 621 agentes. Apenas Portugal e outros oito Estados introduziram nos códigos penais o crime específico de violência doméstica, que o EIGE recomenda. Simultaneamente, só Portugal e outros três países alargaram o conceito de violência doméstica aos parceiros íntimos, independentemente do vínculo legal e da coabitação. 

Apesar de a linha de apoio sobre violência doméstica se dirigir às vítimas em geral, e não especificamente às mulheres, e de não cumprir a recomendação de “pelo menos um especialista por cada 50 mil mulheres”, Portugal tem serviços de aconselhamento legal que “cumprem o padrão”, considera o EIGE. Portugal faz parte da lista de 24 Estados-membros que disponibilizam abrigos específicos para mulheres vítimas. 

Segundo os dados do EIGE, relativos a 2011, existem 37 casas-abrigo em Portugal, com um total de 632 camas e onde “o tempo de permanência pode exceder os seis meses”. De acordo com os mesmos dados, no ano passado, 668 mulheres e 763 crianças viviam nessas casas, existentes “na maioria das regiões do país, mas não em todas”. A estratégia de informação pública e a centralização no Governo da coordenação da intervenção nacional contra a violência doméstica merecem boa nota do EIGE. PERTO DE 390 CASOS SÓ EM LISBOA 

Quase 390 casos de violência doméstica foram comunicados pelo Ministério Público (MP) aos tribunais de Lisboa entre 01 de março e 31 de outubro últimos, informa o sítio da internet da Procuradoria-geral Distrital de Lisboa (PGDL). Segundo a mesma página, foram comunicados ao MP 343 casos aos quais acrescem 46 remetidos para instrução, perfazendo um total de 389 casos. Dos casos comunicados, e de acordo com a página da PGDL na internet, até 21 de novembro foram decididos 90 casos em primeira instância nos juízos e varas criminais de Lisboa. 

Destes 90, 65 casos foram condenados, 18 absolvidos, num caso o Tribunal da Relação ordenou a repetição do julgamento cuja sentença tinha sido de absolvição e seis casos foram decididos noutras circunstâncias. Das condenações, oito tiveram penas de prisão efetiva, a mais elevada das quais de 16 anos e a mais baixa de dois anos e oito meses. 

Em dois casos foram ainda aplicadas medidas de segurança de internamento em estabelecimento apropriado face à inimputabilidade penal do arguido. Dezoito penas de prisão foram suspensas, mas acompanhadas de pena acessória, enquanto os restantes casos ainda não foram concluídos, encontrando-se o julgamento em curso ou a aguardar data de audiência. 

A contabilização destes casos é uma iniciativa da sétima secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa – onde desde março de 2010 está instalada a Unidade contra a Violência Doméstica - em articulação com os juízos e varas criminais.

* Uma vergonha a cobardia da violência

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