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HOJE NO
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BPN. 

Ideia de que venda ao BIC "serviu 

o interesse público" desaparece 

do relatório final 

O relatório final da comissão de inquérito ao BPN, hoje aprovado, retira a ideia de que a venda ao BIC foi a alternativa que melhor "serviu o interesse público" e ameniza o tom das críticas à gestão do banco.

Esta é uma das principais alterações feitas nas conclusões do relatório final da comissão parlamentar de inquérito ao BPN, que hoje foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e CDS e a abstenção do PS, PCP e os Verdes, depois de várias propostas de alteração destes partidos terem sido tidas em conta pelo deputado relator do documento, o social-democrata Duarte Pacheco. Já o Bloco de Esquerda votou contra.

 Na proposta de relatório, apresentada em outubro, lia-se que a análise da documentação e das audições conclui que "a alternativa que melhor serviu o interesse público decorreu da venda do BPN ao BIC". Já a versão final refere que "não é possível à Comissão de Inquérito concluir sobre qual a alternativa que, adotada em tempo oportuno, melhor teria servido o interesse público", acrescentando que para o Governo esta opção foi a adequada.

Além desta alteração, há um maior desenvolvimento da parte em que os deputados dão conta da "gestão ruinosa e fraudulenta do BPN" por Oliveira e Costa, que levou à nacionalização do banco em novembro de 2008.

 Também é amenizada a gestão do BPN no período da nacionalização, entre novembro de 2008 e março de 2012, com as conclusões dos trabalhos parlamentares a apontarem para o facto de a administração do BPN ter sido exercida, em parte, por "gestores em acumulação com cargos na CGD" ter criado desconfiança e dificuldades na resposta aos problemas herdados.

Ainda assim, a comissão não deixa de concluir que nesse período "resultou uma perda clara do valor do banco ao longo do período em que esteve nacionalizado", apesar de também afirmar que a administração tomou iniciativas para dinamizar a instituição do ponto de vista comercial e melhorar a sua situação financeira.

A parte das conclusões do relatório referente ao processo de reprivatização do BPN é provavelmente aquela em que há mais alterações. Além de a venda ao BIC deixar de ser considerada a "alternativa que melhor serviu o interesse público", são questionados os dois anos gastos a analisar várias opções para o BPN, entre 2008 e 2010, quando já tinha sido decidida a sua alienação.

No ponto referente ao acordo assinado entre Portugal e a ‘troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), que obrigou o Governo a encontrar comprador para o BPN até 31 de julho de 2011, é acrescentado que foram realizadas então duas avaliações ao BPN pela Caixa-Banco de Investimento e pela Deloitte que "fixaram, nos dois casos, um valor mínimo do banco que é superior em mais de 50% ao valor da venda do BPN ao BIC e um valor máximo próximo de duas vezes e meia o valor daquela venda (40 milhões de euros)".

Os deputados referem ainda que, essas avaliações nunca foram referidas pela Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, quando foi ouvida na comissão de inquérito e que os deputados só tiveram conhecimentos destas a 26 de outubro de 2012.

É ainda acrescentada a "controvérsia" de a data de 31 de julho ser um limite imperativo ou não para decidir a venda do BPN.

Por fim, a propósito da intervenção do atual primeiro-ministro na venda do BPN ao BIC é referido que esta "não teve cariz negocial, só reaproximou as partes", mas foi retirada a parte em que, sem essa intervenção, a consequência seria a liquidação do BPN e despedimento de 1700 pessoas, com o relatório final a afirmar apenas que Passos Coelho evitou o "insucesso das conversações com o BIC e a necessidade de reiniciar o processo".

 * E o povo paga estes cambalachos...

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