29/11/2012

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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Garantia de Nuno Crato 
“Gratuitidade da escolaridade 
obrigatória não está em causa” 

O Ministério da Educação divulgou mensagem para esclarecer declarações do primeiro-ministro. Nuno Crato afirmou hoje que não está posta em causa a escolaridade obrigatória gratuita, depois de o primeiro-ministro ter admitido, na quarta-feira, que os cidadãos poderão pagar mais pela sua educação. 

“Nunca o Governo pôs em causa a gratuitidade da escolaridade obrigatória” é a mensagem divulgada hoje pelo gabinete de imprensa do Ministério. Em entrevista à TVI, na quarta-feira, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que a Constituição da República Portuguesa permite mais alterações às funções do Estado no setor da educação do que no da saúde, no âmbito do corte previsto de "pelo menos" quatro mil milhões de euros na despesa pública, declarações que motivaram vários pedidos de esclarecimento para explicar que “propinas” ou “regime de copagamento” o governo pretende para níveis de ensino que, até agora, são gratuitos. 

Já hoje, o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova, considerou que é cedo para discutir o fim da gratuitidade no ensino secundário. “É precoce falarmos do que quer que seja com dados e estudos, ou seja, com tudo aquilo que é feito pelo Ministério da Educação para tomar qualquer iniciativa. 
É cedo para discutir essa matéria”, sublinnhou, à margem da apresentação do Programa Escolar de Reforço Alimentar, numa escola no Barreiro.

* Mal anda o país quando um ministro menoriza as palavras do chefe do governo, ou não passa de  mais uma pieguice de Passos Coelho, o incompreendido.

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