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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

Portugueses podem usar PPR 

para pagar crédito da casa 

A nova lei que passa a permitir o resgate antecipado de PPR, sem perda de benefícios fiscais, para pagar prestações do crédito à habitação entra em vigor a 1 de Janeiro. 

O projecto foi aprovado em Setembro pela Assembleia da República e mereceu críticas por parte da Associação Portuguesa de Seguradoras (APS), que classificava a norma de "vaga". Isto porque de acordo com a associação, a actual lei não oferece garantias de que os fundos levantados sejam exclusivamente utilizados para esse fim.

Ou seja, caso não exista a necessidade de prova de utilização desse capital para pagar prestações do crédito à habitação, a nova lei pode abrir a porta a uma fuga dos PPR sem perda de benefícios fiscais.

A iniciativa insere-se nas soluções encontradas pelos grupos parlamentares para ajudar as famílias portuguesas a cumprir com as prestações dos seus créditos à habitação. 

No entanto, a medida não se aplica apenas às famílias em situação económica muito difícil, ou apenas aquelas com prestações em atraso, mas tem carácter global. Ou seja, insere-se no regime geral do crédito à habitação, ficando portanto disponível a qualquer família.

Diogo Teixeira, administrador da Optimize Investment Partners, avançava ao Diário Económico em Setembro que esta é uma medida oportuna no actual contexto, desde que com carácter temporário. E explicava: "Não pode ser uma solução de médio e longo-prazo porque sabemos que as reformas estão longe de estar asseguradas pelo Estado. Por isso, é importante que o Governo não desincentive a poupança de longo-prazo".

* Resta saber se os PPR's já foram gastos para pagar outras despesas e a pobreza aumentou.

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