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É preciso definir prioridades pois não há meios para investigar todos os crimes

O presidente da Associação Sindical dos Juízes afirmou hoje que a Assembleia da República tem de priorizar os crimes a investigar, porque, em tempo de crise, "as polícias e o Ministério Público não podem ir a todas".

"Temos de fazer escolhas. As polícias e o Ministério Público não podem ir a todas. O princípio da legalidade, nestas situações de crise, tem de ser cumprido em função das prioridades que têm de ser escolhidas pela Assembleia da República e concretizadas pelas polícias e pelo Ministério Público", sustentou Mouraz Lopes.

O presidente da ASJP indicou que que foi para definir essas prioridades na investigação criminal que foi criada a lei-quadro da política criminal.

Isso poderá passar por canalizar os meios para os crimes que podem pôr em causa o Estado de Direito, como a corrupção e os crimes económico-financeiros, "deixando de lado outra criminalidade mais fraca".

"Não há meios para ir a todas, temos de fazer essas escolhas prioritárias na investigação criminal", reiterou, admitindo que "há dificuldades e falta de alguns meios humanos" para a investigação.

O juiz-desembargador sublinhou que uma das causas da crise que Portugal atualmente atravessa "tem a ver com as questões da criminalidade económica e financeira".

"Independentemente dos momentos de crise, tem de haver capacidade financeira para investir e para desenvolver investigação criminal. O Estado não pode pôr de lado, em momento de crise, as opções fundamentais que garantem o Estado de Direito, não pode haver aqui reduções significativas que ponham em causa a investigação criminal", acrescentou.

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses falava em Braga, à margem da I Jornada do Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade da Universidade do Minho.

Na jornada participou também Paulo Morais, vice-presidente da Transparência Internacional, que afirmou que "em Portugal, não há combate à corrupção".

"Mas em Portugal há corrupção e está provada", referiu, apontando o "caso dos submarinos", com corrupção "provada pelos tribunais alemães".

Para Paulo Morais, a corrupção "é a causa da crise" que se vive em Portugal.

* Não temos dúvidas que a corrupção é a causa da crise em Portugal e que o poder político está fortemente envolvido

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