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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Declaração de voto ao OE2013 

Deputado do CDS aponta riscos “muito significativos” 

João Almeida afirma que votou a favor porque “a rejeição do Orçamento seria ainda pior para as pessoas que a sua aprovação”. 

O vice-presidente da bancada do CDS-PP, João Almeida, apontou ao Orçamento hoje aprovado “riscos muito significativos”, por não justificar claramente o ajustamento nem o cenário macroeconómico e apresentando um esforço desproporcionalmente superior às famílias que ao Estado. Na declaração de voto ao Orçamento do Estado para 2013, João Almeida afirma que ao votar a favor excluiu “o mal maior, porque a rejeição do Orçamento seria ainda pior para as pessoas que a sua aprovação”.

 “O Orçamento tem, entre outros, cinco riscos muito significativos: a carência de justificação clara para a dimensão do ajustamento necessário, a difícil sustentação do cenário macroeconómico, a desproporção entre o esforço do Estado e o esforço solicitado às famílias, a insuficiência das alterações introduzidas, em sede de especialidade e a introdução de medidas que comprometem reformas futuras”, escrutinou João Almeida. 

Para João Almeida, “o valor do ajustamento necessário em 2013 não foi claramente justificado até à votação final e é impossível estabelecer uma correspondência entre o esforço constante da proposta de Orçamento e o previsto no Programa de Assistência Económica e Financeira, mesmo considerando o impacto da revisão do limite do défice em 2012 e 2013”. 

Por outro lado, o “facto de se ter optado por um esforço quase total do lado das famílias e das empresas, e quase residual do lado do Estado, constitui uma opção errada e um problema acrescido, porque "será muito mais difícil controlar uma execução orçamental cujo sucesso não depende da eficiência do Estado, mas da capacidade da economia gerar receitas”. 

João Almeida defendeu ainda que a redução do número de escalões deveria ser parte de uma “reforma profunda do regime do IRS, a fazer num momento de recuperação económica, enquanto feita neste momento, e desta forma, a redução é uma forma perversa de aumentar a receita e penalizar as famílias”. Ponderados todos os riscos, João Almeida optou pelo voto favorável, argumentando que, tal como o passado recente “mostra claramente que, a uma má solução, ainda que rejeitada, sucede uma pior”.

 * Uma rábula bem encenada ao gosto do chefe, vota a favor e depois desdobra-se em pieguices...

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