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HOJE NO
"DESTAK"

Governo enviou aos parceiros 

sociais proposta de lei para 

pagamento do subsídio de férias

 ou de Natal em duodécimos 

O Governo enviou hoje a alguns parceiros sociais uma proposta de lei que vai permitir o pagamento, em 2013, do subsídio de férias ou de Natal em duodécimos para os trabalhadores abrangidos pelo Código de Trabalho.

A medida, "de caráter excecional e temporário", permite que os trabalhadores continuem a receber 50% do subsídio nas datas e nos termos previstos na lei. 

 A proposta de lei tem como objetivo, segundo a sua exposição de motivos, minimizar o impacto da atual conjuntura económica "junto das famílias e das empresas".

*  Um governo sem projectos e a practicar a dança do ventre

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