MARIANA VIEIRA DA SILVA

Três falsidades 

O Governo vem baseando a apresentação do seu Orçamento em equívocos sucessivos. O primeiro é o de que o agora apresentado substitui as rejeitadas mudanças na TSU. Esta falsidade é fácil de verificar. Por um lado, porque basta recordar a comunicação de Gaspar de 11 de Setembro para concluir que já no projecto inicial se previa o aumento de impostos mascarado de redução de escalões de IRS. 

Por outro, a mudança na TSU era grave mas, do ponto vista orçamental, pouco menos que neutra. O aumento de impostos já estava previsto, escusa o Governo de nos dizer que é culpa de quem criticou a medida da TSU.

A segunda falsidade é que este OE será difícil, mas mais justo. Tal como tinha feito Vítor Gaspar na última semana, o PM promete a redução das desigualdades por via de um aumento médio de mais de 30% do IRS que, asseguram-nos, onerará mais os últimos escalões. Acontece que esses foram alargados e incluirão muito mais portugueses, não por estes terem realmente enriquecido mas porque o Governo decidiu "simplificar" o sistema fiscal.

Como pode um sistema que reduz a progressividade para largos sectores ser mais justo? Como pode um sistema fiscal que inclui no mesmo escalão (com a mesma taxa máxima) rendimentos até agora no 8.º escalão (mais de 250.000€), no 7.º escalão (mais de 100.000€) e em parte no 6.º escalão (entre 40 e 100 mil) ser mais justo? Que o Governo resolva usar o argumento da equidade para justificar esta redução de escalões revela a farsa em que a sua politica orçamental se tornou. Por fim, um terceiro equívoco: prometem agora mitigar o aumento os impostos, cortando mais na despesa.

Mas é preciso não esquecer que o último ano e meio nos trouxe um verdadeiro esmagamento da classe média; e que este ocorreu não apenas por via dos impostos e da redução do rendimento, mas também dos serviços públicos. Na verdade, cortes na despesa pública significam fundamentalmente cortes na despesa social e nos serviços públicos. Tentar fazer crer que o aumento dos transportes públicos, dos custos da saúde ou da educação podem mitigar a asfixia da classe média é de uma falsidade quase perversa.

 SOCIÓLOGA

 IN "DIÁRIO ECONÓMICO"
11/10/12

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