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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

AHRESP apresenta estudo 

independente sobre o IVA 

Taxa de 23% na restauração gera 

mais despesa ao Estado do que receita 

Em plena fase de discussão do Orçamento do Estado, a AHRESP está a fazer tudo ao seu alcance para demonstrar aos decisores políticos que a redução do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas é uma medida fundamental para o crescimento da nossa economia em 2013. Hoje, a AHRESP esteve na Assembleia da República para apresentar o estudo independente elaborado pela PricewaterhouseCoopers e Espanha & Associados que comprova as previsões mais pessimistas sobre o impacto da taxa máxima de IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas. 

Para a AHRESP, a posição é muito simples: contra factos não há argumentos! O estudo independente elaborado pela PricewaterhouseCoopers e Espanha & Associados demonstra que as receitas obtidas com o IVA na taxa máxima na Restauração não compensam o impacto negativo desta medida. 

Se o Governo insistir em manter, em 2013, a taxa de IVA nos 23% (22% Madeira, 16% Açores), as contas públicas sofrerão um impacto negativo de €854 milhões. Mais: mantendo-se a taxa de IVA a 23% (22% Madeira, 16% Açores), o estudo estima que, até final de 2013, se registe uma redução do volume de negócios no setor de cerca de €1750 milhões, enquanto no que diz respeito ao encerramento de empresas se calcula que o seu número atingirá as 39 mil, o que ditará a extinção de 99 mil postos de trabalho – isto apenas entre 2012 e 2103. 

De facto, o aumento do desemprego no setor criará crescentes pressões sociais, com particular ênfase nos gerentes e empresários em nome individual que, não tendo acesso ao subsídio de desemprego, carecerão de proteção social, sublinhando-se, também, o caráter provisório do subsídio de desemprego que tornará mais gravoso o efeito social. Por isso, a AHRESP pretendeu demonstrar aos deputados de todos os partidos com assento na Assembleia da República que não existem quaisquer argumentos válidos que possam justificar a manutenção do IVA na taxa máxima. 

Os sacrifícios dos empresários e dos próprios consumidores serão em vão, a despesa será maior que a receita e esta medida vai agravar o défice das contas públicas e a situação social de milhares de famílias portuguesas. AHRESP recebida pelo Presidente da República A AHRESP também foi recebida hoje, de manhã, pelo Presidente da República. Nesta audiência, a AHRESP apresentou em pormenor o estudo da PwC e da Espanha & Associados. A AHRESP solicitou ao Presidente da República que interfira com todos os meios ao seu alcance para que seja possível incluir a redução da taxa de IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas no OE de 2013. 

 A reposição do IVA na taxa intermédia já em 2013 poderá atenuar os efeitos negativos nos consumidores nas empresas, no emprego e nas contas públicas do próximo ano, nomeadamente os decorrentes das rubricas da segurança social e dos efeitos indiretos. Para o Presidente da AHRESP, Mário Pereira Gonçalves “estes encontros com o Presidente da República e os Deputados da Assembleia da República são fundamentais para esclarecer quem poderá ainda ter um papel decisivo na aprovação do OE de 2013. 

Os números do estudo são de tal forma elucidativos que a AHRESP não encontra, neste momento, uma explicação válida para manter o IVA do nosso setor na taxa máxima. Se, de facto, os nossos responsáveis políticos estão empenhados em equilibrar as contas públicas, então têm que aprovar a redução do IVA na Restauração”. “O nosso setor é um dos motores do Turismo, uma das atividades mais importantes para o crescimento das exportações nacionais. 

Se o Estado não estiver preocupado em garantir a sobrevivência do setor pode colocar irreversivelmente em causa o crescimento da nossa economia. Acredito que não é isso que a Troika ou o Governo pretendem”, concluiu Mário Pereira Gonçalves. 

* O governo diz que pretende fazer coisas mas não as sabe fazer, já há tanta gente a "cascar" no governo que a nós não nos apetece. Anda muito alarido no ar e a culpa não é do povo que aceitou de início os sacrifícios apresentados, é de quem faz promessas, de quem inventa resultados positivos e não os obtém e esse protagonista é o governo.

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