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"JORNAL DE NOTÍCIAS"

Arquivada participação de crime

 contra políticos 

O DIAP de Lisboa arquivou a participação crime por "traição à Pátria" apresentada pelo movimento Revolução Branca contra todos aqueles que exerceram cargos políticos entre 1998 e 2011, informou esta terça-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.  

"O Ministério Público determinou o arquivamento dos autos por despacho proferido a 27.09.2012, atenta a natureza genérica e exclusivamente política desta participação, e o não preenchimento concreto dos pressupostos do crime denunciado", explica uma nota do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP), publicada no sítio da internet da PGDL.

"Estão em causa decisões de natureza política não sindicáveis penalmente, sob pena de colocar em crise o princípio da separação de poderes dos órgãos de soberania, uma vez que não está em causa determinado facto concreto suscetível de relevância criminal ou suscetível de preencher o crime de Traição à Pátria", concluiu o Ministério Público.

A queixa, formalizada no Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto pelo movimento cívico Revolução Branca, visava todos aqueles que exerceram cargos políticos com funções de decisão, poder soberano ou executivas entre o ano de 1998 e 17 de Maio de 2011.

O DIAP/Porto remeteu ao seu congénere de Lisboa a participação que imputava o crime de "traição à Pátria" a titulares de cargos políticos, por considerar que não lhe competia investigar factos ocorridos na capital.

* Era expectável esta decisão, mas o movimento  Revolução Branca "amandou" uma pedrada para o charco.

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